Questionada pelo O POVO, a Prefeitura de Caucaia afirma que o projeto de reordenamento da Lagoa do Cauípe está sendo executado com os devidos licenciamentos. "A obra conta com Autorização Ambiental (autorização nº 22/2022) expedida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Delegação de Competência administrativa para licenciamento ambiental para o desassoreamento da lagoa do Cauípe expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e com Autorização Ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), após Estudo Ambiental Simplificado". O Imac é órgão da própria gestão municipal.
A Prefeitura diz que o projeto foi definido após um termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público Estadual (MPCE). Na nota, a gestão descreve que o projeto terá "a construção de 18 barracas sustentáveis com projeto de tratamento e destinação das contribuições dos esgotos e resíduos gerados, substituindo as atuais instalações hoje existentes". Nos esboços, imagens de barracas suspensas, como palafitas, com a opção de piers para os banhistas.
"Quanto ao questionamento de que a obra estaria ocorrendo dentro de área considerada Anacé, é importante frisar que não existe nenhum registro junto aos órgãos competentes sobre a existência de demarcação, nem mesmo de forma provisória na área de intervenção da obra, tampouco o Ministério Público Federal apresentou qualquer documento legal que comprovasse esse fato, configurando-se tais alegações como meras ilações", completa a nota da Prefeitura.
A resposta da administração de Caucaia não faz menção às autuações feitas pela Semace, com aplicação de duas multas - de R$ 40 mil e R$ 20 mil, após fiscalização feita na obra, no dia 13 de janeiro. As multas não foram pagas, segundo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
"Esses autos se deram antes do licenciamento ser regularizado pelo município. Foi constatada a dragagem a abertura de um canal de corpo hídrico sem licença válida. A licença que foi apresentada foi do município, sendo que a mesma não é válida por se caracterizar de impacto regional. Ou seja, essa licença era para ser solicitada à Sema-Semace", confirma resposta da Semace ao O POVO. O órgão diz que as autuações ainda "estão vigentes". Até o início da tarde desta quinta-feira, 24, a Semace ainda não havia sido notificada sobre a ação civil pública apresentada pelo MP Federal.