O Dia Mundial de Combate à LGBTfobia, comemorado nesta terça-feira, 17, foi marcada no Ceará pela cerimônia de posse dos integrantes da primeira legislatura do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT. Na ocasião da cerimônia no auditório da SPS, a secretária titular da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, esteve reunida com os representantes de órgãos públicos dos poderes Legislativo, Judiciário e de entidades e movimentos sociais.

“O Conselho Estadual LGBT é uma ferramenta importante de participação democrática da sociedade civil na estruturação das políticas públicas estaduais. Este é mais um passo importante na construção da cidadania da população LGBT+”, afirmou Onélia. O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, titulares e suplentes, sendo 13 de entidades representantes do Poder Público Estadual e outras 12 da sociedade civil.

A secretária destaca ainda que a criação do Conselho LGBT está entre uma das três demandas prioritárias apresentadas pelos movimentos sociais ao Governo do estado, em 2017. Além dela, está o desenvolvimento do Centro de Referência Estadual LGBT+ Thina Rodrigues, que já conta com 500 atendimentos já realizados, e a formulação do Plano Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

Essas ações constituem o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo), que envolve investimentos de R$ 4,7 milhões destinados à implantação de uma unidade móvel de atendimento à população LGBT e à implementação de um centro estadual de acolhimento à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Após a solenidade de posse, o evento contou com a palestra magna “Direitos Fundamentais da População LGBT+ e a Criminalização da LGBTfobia", ministrada pelo advogado e militante dos direitos das pessoas LGBTs, Paulo Iotti. "O que temos aqui, no dia de hoje, é a materialização da igualdade", disse o palestrante sobre a criação do primeiro Conselho LGBT do Estado.