O comandante-geral da corporação, coronel Márcio de Oliveira, nomeou, na quinta-feira passada, uma comissão interna para a elaboração de um estudo técnico que deve subsidiar o processo de compra de câmeras para serem acopladas no fardamento dos policiais militares. O grupo, formado por cinco oficiais, tem um prazo de 30 dias para apresentar os resultados da pesquisa de mercado. As informações constam no Boletim do Comando Geral (BCG) da Polícia Militar do Ceará (PM-CE).
De acordo com o documento, ao qual O POVO teve acesso, a adoção das câmeras corporais acopladas às fardas dos militares é uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. O órgão orientou que a corporação faça a aquisição de equipamentos capazes de captar som e imagens simultaneamente. A adição da tecnologia também havia sido solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará no começo de junho.
Na portaria que nomeou a comissão interna, o comando-geral da PM informou que o processo de compra dos equipamentos já havia sido iniciado, mas devido à complexidade, precisou ser revisto "por não poucas vezes". Ainda de acordo com o documento, a nomeação do grupo tem como objetivo aprofundar o estudo do tema para a definição do "composto tecnológico" ideal para utilização na PM-CE.
Tanto a Procuradoria quanto a OAB-CE argumentam que o uso de câmeras nos uniformes dos policiais pode ajudar a coibir e evitar possíveis excessos no desempenho da função pelos agentes de segurança. Ainda mencionam que em Santa Catarina, São Paulo e Rondônia a medida tem sido exitosa desde o início da implantação. A Defensoria Pública do Ceará também já se manifestou favorável ao uso da tecnologia.
Conforme O POVO apurou, ainda não há previsão para a instalação dos equipamentos. Depois da fase de estudos devem ser realizadas novas fases para o processo de aquisição.
Se o estudo mostrar viabilidade, a PMCE deve definir em quais unidades da corporação serão iniciadas e em seguida realizar a aquisição dos equipamentos. O processo deve ser semelhante ao que está acontecendo nos estados que iniciaram a utilização de câmeras.
No último dia 14 de outubro, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou o projeto para implantação das câmeras nas fardas dos policiais do Ceará. No dia 19 do mesmo mês, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fez uma recomendação para que a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) implantasse os equipamentos. (Colaborou Jéssika Sisnando)
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