Tomou posse na tarde de ontem o Comitê Deliberativo do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) em Fortaleza. Na cerimônia, ocorrida na sede da Vice-Governadoria, no bairro Meireles, foi apresentada a "cartela" de mais de 20 projetos que compõem o PReVio e que visam atender grupos vulneráveis no intuito de prevenir a violência.
O PReVio é encarado pelo Governo do Estado como uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico, iniciativa implementada em 2015 e que articula diversas políticas de segurança pública. Em 2021, o Estado teve aprovado empréstimo de R$ 350 milhões, proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que permitiu a ampliação e criação de novas ações de prevenção social.
Estão entre o público-alvo do PReVio: moradores de territórios em maior situação de vulnerabilidade e risco à violência, população negra, crianças, adolescentes e jovens, mulheres e pessoas LGBTQIA . Os 10 municípios mais populosos do Estado são abarcados pela iniciativa: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Maranguape, Crato, Iguatu, Itapipoca e Quixadá. A execução do projeto irá até 2026.
De acordo com Carla da Escóssia, coordenadora do PReVio, a ideia do programa é levar várias ações para um mesmo território, impactando múltiplas dimensões que estão correlacionadas com a violência. O Nem 1 Aluno Fora da Escola, por exemplo, realiza busca ativa com o intuito de zerar a evasão escolar — atualmente, o Governo estima que 2% dos jovens matriculados deixaram a escola. Já o Virando o Jogo, que já atende 4 mil jovens, tem como público-alvo jovens de territórios com atuação de facções.
"O acesso à renda é uma forma de superação da vulnerabilidade", diz Carla. "A gente quer capacitar esses jovens para que eles possam buscar essa superação, através de uma renda que eles vão obter". Todos esses programas terão como suporte os Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), equipamento responsável pela articulação com a comunidade e com outras instituições visando adesão às iniciativas.
Estão entre as metas do PreVio atender 20 mil jovens que não estudam e nem trabalham, 950 adolescentes grávidas, financiar 400 projetos de jovens que já atuam com prevenção nos territórios de forma independente e zerar a evasão escolar. A expectativa do Governo do Estado é atender 100 mil pessoas ao longo dos cinco anos do programa.
Em Fortaleza, o programa, inicialmente, estará em seis territórios: Barra do Ceará/Pirambu, Vicente Pinzón, Grande Bom Jardim, Praia de Iracema, Curió e Genibaú. Também presente à cerimônia, o prefeito de Fortaleza em exercício, Élcio Batista (PSB), afirmou que a escolha desses territórios se deu a partir da análise de indicadores sociais e de criminalidade. "A prevenção tem que estar, justamente, ancorada nesse público", afirmou. "E também porque parte dos adolescente que hoje estão dentro do sistema socioeducativo são dessas regiões. Queremos dar a oportunidade deles construírem uma outra trajetória".
O Comitê Deliberativo do PReVio em Fortaleza tem como missão acompanhar e fiscalizar as ações do programa, podendo sugerir novas medidas e aprimoramentos, assim como articular ações interinstitucionais.
Os programas
São alguns dos programas parte: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), Nem 1 Aluno Fora da Escola, Programa Famílias Fortes, Projeto Jovens Mães, Virando o Jogo, Projeto Itinerante, Empodera, Justiça Restaurativa, Cidade Viva, Projeto de Formações, Núcleo de Ação pela Paz (Napaz) e Laboratórios de Juventudes (Labjuv).
Comitê Deliberativo
Compõem o comitê representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Perícia Forense e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec).