Funcionando como uma das modalidades mais baratas de estacionamento pago em Fortaleza, o Zona Azul, de cobrança municipal, opera com 6.194 vagas em 22 bairros da Capital. Conforme dados da Prefeitura– de janeiro a outubro de 2022 a Capital arrecadou em média R$ 240 mil com serviço por mês, totalizando cerca de R$ 2.400 milhões. Valor foi aplicado em ações de mobilidade urbana.
O Estacionamento Rotativo tem demarcações espalhadas em toda Cidade e a sua implantação ocorre preferencialmente em centros comerciais. Atualmente, o valor oficial cobrado para utilizar o estacionamento é de R$ 2, e o funcionamento, assim como o tempo de permanência, varia conforme dia da semana, a região e a hora do dia em que o espaço for utilizado.
Em Fortaleza, o sistema está localizado principalmente nas áreas dos bairros Aldeota, Centro e Meireles, segundo Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O POVO solicitou ao órgão o nome das outras 19 localidades onde o serviço opera, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
De acordo com autarquia, de janeiro a outubro de 2022 a arrecadação média mensal do serviço, que se dá dentre outros pela compra do cartão azul e da cobrança de multas, foi de aproximadamente R$ 240 mil. Só a média anual de arrecadação com multas referentes a estacionar em desacordo com a zona azul é cerca de R$ 2.775, considerando os anos de 2019, 2020 e 2021.
Estacionar em vagas de Zona Azul de forma irregular, sem cartão ou com tempo expirado é considerado infração grave. A penalidade é de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 195,23. Fiscalização tem um custo para a Prefeitura, mas média de valor não foi divulgada.
"O agente de trânsito em viatura realiza uma primeira passagem para anotar as placas de veículos que estão nas vagas rotativas. Uma segunda passagem pelo local ocorre após 15 minutos para verificar quais veículos permanecem estacionados e se possuem CAD ativo. Os que não possuírem são notificados", explica Prefeitura sobre como funciona operação de fiscalização.
Inicialmente, o serviço regulamentado pela Administração Municipal, na forma da Lei nº 10.408, de 22 de outubro de 2015, era realizado por meio de cartões de papel. Em 2018, contudo, os condutores passaram a usufruir do serviço de forma digital, por meio de pelo menos sete aplicativos.
Para melhorar a qualidade do sistema, a Prefeitura lançou, em novembro do ano passado, um edital para selecionar empresas que "queiram realizar estudos de viabilidade para a modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço de estacionamento pago nas vias e logradouros da Cidade".
Segundo Rodrigo Nogueira, secretário do Desenvolvimento Econômico, objetivo da ação é melhorar a mobilidade urbana na Cidade. Três empresas devem realizar o estudo e, logo após uma análise, apenas uma leva a licitação. Quem ganhar o edital vai arcar com o valor gasto com os estudos.
"A gente sabe que o Zona Azul é um instrumento poderosíssimo de mobilidade urbana. A gente pretende com esse estudo mostrar quais são as áreas que estão carentes de Zona Azul. Passar (a fiscalização) para alguém fazer, para esse custo não ser da Prefeitura de Fortaleza. É muito mais focado em melhorar a mobilizar urbana da Cidade", destaca o representante.
O POVO indagou a AMC sobre o número de usuários que utilizam o serviço atualmente, o crescimento desse índice ao longo dos últimos anos e qual a expectativa de aumento do uso do serviço após parceria oferecida pela Prefeitura. Em resposta, assessoria da autarquia explicou que dados teriam que ser fornecidos pelos sete aplicativos que realizam o serviço– o que "dificulta" levantamento das informações.
O serviço de Zona Azul, que vai passar por melhorias, tem sido utilizado pela Prefeitura como um caminho "sustentável" para democratizar espaços públicos e investir em ações que melhorem a mobilidade urbana. Segundo AMC, o Zona Azul melhora o tráfego nas ruas, "aumentando a disponibilidade de vagas e a possibilidade de uso por mais usuários como uma forma de democratizar o espaço público".
Isso porque cada usuário pode ficar geralmente entre uma ou duas horas na vaga. Além disso, "serviço melhora acessibilidade e a fluidez nas áreas cujas demandas por estacionamentos são elevadas". Mário Ângelo de Azevedo, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que o serviço democratiza os espaços porque permite um maior revezamento de carros. Ou seja, mais carros podem estacionar nas mesmas vagas.
"A ideia principal que entra aí é que se você usar uma vaga e seu carro ficar parado o dia inteiro, você não está fazendo bom uso da vaga. A ideia é que você tenha vaga para pessoas que vão fazer uma atividade que seja mais rápida, porque se você não coloca rotatividade alguém chega lá pega, e você não vai conseguir estacionar. Você aumenta a quantidade de pessoas que vão estacionar na mesma vaga", frisa, destacando que o Zona Azul é um serviço "sustentável" por essa razão.
Conforme a Prefeitura, "todo o recurso arrecadado com a compra do Cartão Azul Digital (CAD)", que libera a utilização do serviço, "é destinado para a expansão e manutenção da infraestrutura cicloviária". Ainda assim, órgão frisa que o valor é insuficiente para arcar com "os altos custos de sinalização ou com o sistema de bicicletas compartilhadas da Capital, o chamado Bicicletar.
O recurso arrecadado com multas também tem o mesmo destino, sendo "aplicado, exclusivamente, em ações relacionadas ao trânsito, como implantação e melhoria da sinalização viária, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e educação, conforme imposição legal contida no Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".
Para o docente Mário, todos os serviços que busquem a melhoria da mobilidade são bem-vindos. "Você está cobrando de alguém que ocupa um espaço grande. Você está cobrando e revertendo em outros modos mais sustentáveis, eficientes", reforça o professor.
Prefeitura ainda destaca que "tais investimentos refletem na redução de mortes no trânsito, visto que Fortaleza tem um trabalho sério de segurança viária". O número de óbitos foi de 377, em 2014, para 184 em 2021, registrando um declínio de 51% no índice em sete anos. Dados foram divulgados pelo Município.
Se comparado aos últimos dez anos, o índice de mortes no trânsito apresentou queda de 61% em Fortaleza. Conforme reportagem feita pelo O POVO em setembro deste ano, levantamento da AMC mostra que no período de janeiro a outubro de 2012, foram registrados 312 óbitos nas vias da Capital. Já no mesmo período de 2022, o número diminuiu para 123.
Além de ter um impacto positivo para o trânsito, o serviço da Zona Azul também tem influência no comércio. Segundo o professor Mário, a rotatividade "melhora o acesso as lojas" e é "bom para o comércio", uma vez que as pessoas se sentem mais tranquilas em se deslocar com veículos a lugares de muito movimento, como centros comerciais, pois sabem que vão encontrar vagas para poder estacionar.
Para utilizar o serviço é preciso baixar um dos aplicativos (listados abaixo), que estão disponíveis na App Store e no Google Play. O usuário deve realizar um cadastro inicial, informando os dados pessoais e a placa do veículo, e depois adquirir o CAD, pagando ele por meio de cartões de crédito, débito ou boleto.
Em seguida, é necessário apenas ativá-lo. Por meio do celular é possível adquirir os créditos e controlar todos os processos e gastos com maior facilidade.
Aplicativos que podem ser utilizados: