Mais de oito meses se passaram desde que a Prefeitura de Fortaleza anunciou o projeto de requalificação do Parque Rio Branco, no bairro Joaquim Távora. Ainda sem data prevista para sair do papel, a obra enfrenta um impasse após o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontar risco de danos ao ecossistema local com as futuras intervenções. O órgão pede que a Prefeitura apresente um plano de preservação da área verde antes do início da reforma.
Em recomendação enviada ao Município nesta segunda-feira, 6, o Ministério também cobra da Prefeitura informações atualizadas sobre o processo de licitação do projeto. Outro ponto levantado pelo documento é que a gestão ainda não detalhou qual seria o impacto da obra nas nascentes e cursos d'água que cortam o parque e na vida dos animais silvestres e domésticos presentes no local.
As observações foram apresentadas após o órgão receber representação do Movimento Proparque, entidade ambientalista sem fins lucrativos que atua há quase 28 anos em defesa da preservação do Parque do Rio Branco. A organização é contra o projeto de reforma anunciado pela Prefeitura, justificando que as obras resultariam em desmatamento e degradação do solo.
“O que nos interessa e é muito mais barato é a manutenção do parque. Corrigir pistas de caminhada, bancos, demais equipamentos, pintar e consertar o que estiver deteriorado e colocar segurança pública 24h. A reforma sai estupidamente mais cara, deturpa o projeto original e impermeabiliza o chão”, argumenta o gerente de documentação do Proparque, Ademir Costa.
Em 2009 o Plano Diretor de Fortaleza classificou o Parque do Rio Branco como Zona de Preservação Ambiental (ZPA). Esta condição, conforme Ademir, impede que sejam executadas quaisquer intervenções no local sem que antes seja aprovado um plano de manejo e gestão, documento, segundo ele, ainda não apresentado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O ativista afirma que o grupo solicitou reuniões com o prefeito José Sarto (PDT) e a titular da Seuma Luciana Lobo com o objetivo de propor uma cooperação técnica entre o Proparque e a Prefeitura para a elaboração conjunta do plano de manejo, mas ambos os pedidos foram ignorados. Além disso, complementa Ademir, a gestão municipal tem se mostrado indisposta a fornecer informações sobre o projeto de reforma.
O POVO apurou que o edital de licitação da obra foi publicado no dia 2 de dezembro de 2022, quase seis meses após o anúncio oficial do projeto, divulgado pela Prefeitura em 4 de junho de 2022. Orçada em R$ 5,4 milhões, a requalificação tem prazo de execução de 10 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
A Seuma estipula que as intervenções sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano, mas não crava data. O projeto prevê a reforma do anfiteatro, academias, playground e estacionamento, além da construção de areninha, quadra de beach tennis, ciclorrota, cafeteria e quiosques. Segundo a pasta, as melhorias serão implantadas sem impactos ambientais, preservando a fauna e as nascentes d’água.
Ainda de acordo com a Secretaria, o projeto de reforma foi elaborado por um grupo de especialistas, que avaliou as carências, oportunidades e recursos disponíveis na estrutura do parque. Durante o processo, os técnicos tiveram reuniões com o MPCE, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e o próprio Movimento Proparque.
Sobre a solicitação de um plano contendo medidas para preservação, a Seuma alegou que o projeto de requalificação foi apresentado em detalhes a representantes do órgão.
Com mais de 78 mil m² de extensão, o Parque Rio Branco foi construído em 1976 e pertence à Zona de Preservação Ambiental (ZPA I) de Fortaleza, composta por flora predominante dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O ecossistema também é a única área verde pública existente no quadrilátero formado pelo Oceano Atlântico e o Lagamar, e as avenidas Aguanambi e Barão de Studart.