Os direitos dos autistas e de seus cuidadores devem se tornar pauta frequente na Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores fortalezenses instalaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta quinta-feira.
De acordo com o requerimento nº 1035/23 aprovado por unanimidade no dia 15 de fevereiro, o grupo de parlamentares deverá discutir e propor políticas públicas voltadas para o autismo na Capital, envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão de pessoas no espectro.
“Estamos ansiosos e otimistas com o trabalho que vamos desenvolver, com todo o apoio do colegiado”, afirma o vereador Márcio Martins (Pros), autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar.
“O autismo está presente na vida de todas as pessoas. Se engana quem acha que está presente só na vida de quem tem um filho ou sobrinho autistas. É necessário que o poder público faça intervenções”, aponta Martins. Segundo ele, a Frente pretende realizar um mutirão legislativo em abril; sessões solenes e audiências públicas; e o “selo azul”, um selo de incentivo às empresas que estiverem preparadas para atender e incluir autistas.
Para Lucas Sampaio Maia, autista e ativista pela causa da inclusão, “autistas precisam ser vistos como cidadãos, não somente objetos de tratamento médico”. “Todos os espaços sociais que uma pessoa pode frequentar devem estar adaptados para receber autistas, em específico, e pessoas com deficiência em geral. Sejam escolas, repartições públicas ou praças”, defende, citando a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Também acho importante que essa frente parlamentar pense nos autistas adultos, pessoas que chegam ao ensino superior e ao ambiente de trabalho. Espaços que ainda são objetos de poucos estudos e práticas sobre inclusão”, continua. Maia entende que a Frente Parlamentar pode ajudar dando espaço para os autistas expressarem suas reivindicações como os cidadãos autônomos.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo vivem com alguma forma do transtorno do neurodesenvolvimento. Entretanto, não há estimativas nacionais ou locais.
A advogada Fabiana Farah, que é secretária geral da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/CE, a frente é “muito válida”, “uma vez que visa melhorias para a condição de vida dos autistas e cuidadores”.
Fabiana é mãe de uma menina autista e percebe que existem várias questões, começando pelo laudo médico que dá o diagnóstico do autismo. “Esse laudo tem prazo de validade, um absurdo, já que o Transtorno do Espectro do Autismo não tem cura. Isso se dá pela falta de informações e conhecimento sobre os níveis do TEA e os comprometimentos apresentados de modo diferente em cada indivíduo”, explica.
“Outra questão é a carência de profissionais e clínicas com capacidade e aptos a atender as demandas dos autistas, principalmente os adolescentes e adultos, que têm necessidades completamente diferentes das crianças”, enumera.
Segundo a advogada, muitas questões são consequências diretas, principalmente, da falta de informação e de políticas públicas sobre o TEA. “Somos ainda invisíveis. Só somos vistos, como autistas e familiares de autistas, quando incomodamos com a reivindicação dos nossos direitos”, completa.
As Frentes Parlamentares são comissões temporárias suprapartidárias de vereadores destinadas a promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de relevância para o Município.
Elas são efetivadas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, o qual deve ser submetido à aprovação do Plenário.
Na Câmara Municipal de Fortaleza as frentes têm um prazo de funcionamento de um ano, prorrogável por igual período.