Quem anda pela avenida Barão de Studart, próximo ao número 277, Meireles, poderá notar que parte da calçada existente no local sofreu um encurtamento, por causa de uma obra que ocorre no terreno que faz esquina com a rua Dr. Tomaz Pompeu.
O avanço do muro é notório, já que, até a manhã da última terça-feira, 7, o que restou da antiga parede ainda estava erguido, em partes, sobre o calçamento. No dia 6 de março, a professora de Jornalismo Kamila Bossato utilizou as redes sociais para expor o caso e questionar a legalidade da intervenção.
"As calçadas de Fortaleza são bem ruins no geral, com muitos obstáculos. Agora, algumas que eram minimamente adequadas, tão sendo encurtadas por obras", dizia a publicação, que atingiu quase 12 mil visualizações no Twitter, e gerou diversas reclamações sobre as calçadas de Fortaleza nos comentários.
De acordo com a professora, o encurtamento da calçada foi denunciado à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que afirmou que avaliaria o caso, mas não deu um prazo. "Me deram um número de protocolo, mas não tive retorno. Em geral, as calçadas pouco são boas e, as que são, aos poucos, começam a ficar cheias de obstáculos, buracos e carros estacionados", avalia.
Por meio de nota, a Agefis informa que realiza a fiscalização da correta utilização e manutenção das calçadas/passeios, já que esses espaços devem ser mantidos livres de obstáculos e ser construídos em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelo Código da Cidade.
Sobre o caso da avenida Barão de Studart, uma equipe da Agefis foi até o local, na manhã da quarta-feira passada, 8, e constatou a irregularidade da intervenção realizada próximo ao número 277. Na ocasião, a empresa responsável foi notificada para que a situação seja regularizada. Caso o problema persista, a multa pelo não cumprimento da notificação pode variar entre R$ 90,00 e R$ 14.400.
De janeiro de 2019 a fevereiro de 2023, a Agefis realizou 8.898 fiscalizações relacionadas a práticas e posturas inadequadas em passeios públicos/calçadas.
O Código da Cidade, de 2019, prevê em seu artigo 417 que o responsável por um imóvel é responsável pela construção ou reconstrução da sua respectiva calçada, assim como mantê-la em um bom estado de uso. De acordo com o plano de caminhabilidade de Fortaleza, três elementos compõem o espaço destinado para pedestres: a faixa de acesso, a faixa livre e a faixa de serviço.
A faixa de acesso é opcional, ela corresponde ao espaço de transição entre a área privada e a pública, tendo sua aplicação possível somente em calçadas com largura superior a 2,30m.
Já a faixa livre deve ter seu uso exclusivo ao trânsito de pedestres, sem qualquer obstáculo ou interferência. O espaço deve ser de, no mínimo, 1,50m. Entretanto, a cartilha aponta que, em casos de calçadas com menos de 2,10m, poderá ser feita uma adaptação para 1,20m
Por fim, a faixa de serviço deve estar no limite com o meio fio, nela é possível a instalação de vegetação, mobiliário urbano e a oferta de serviços. A largura mínima permitida é de 0,80m.
Para a professora doutora da Universidade Federal do Ceará Nadia Khaled Zurba, coordenadora geral do Centro Internacional de Cidades Inteligentes IS.SMART da UFC (Brasil)/ UIR (Marrocos)/ UNITO (Itália), Fortaleza ainda precisa de muitos avanços, mas ela pondera que já notou algumas melhorias na Cidade.
"Não adianta um quarteirão plenamente acessível e que, quando termina, o outro (quarteirão) não tenha rampa ou calçada, o que deixa o pedestre sob risco. Existem espaços que já melhoraram, e é a isso que temos que dar maior importância, por servir de exemplo".
Zurba aponta que não há avanço sem a garantia de cumprimento das normas técnicas de acessibilidade. Para a especialista, é preciso uma mudança cultural, assim como aconteceu com o uso da bicicleta, onde ciclistas ganharam mais espaços exclusivos nos últimos anos.
"Certamente, é um exemplo. As ciclovias e ciclofaixas mudaram a paisagem da Cidade. Hoje sabemos que é necessário ter atenção. Culturalmente, esse é o futuro", afirma.
A titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Luciana Lobo, afirma que a pasta sempre dialoga com os proprietários durante o processo de licenciamento ou compra de terreno sobre as dimensões ideais da calçada.
Lobo afirma que Fortaleza já possui exemplos positivos em prol da caminhabilidade. "Temos a avenida Desembargador Moreira, onde um espaço da avenida foi cedido aos pedestres. Temos o polo da Varjota, onde houve restauração e padronização das calçadas", aponta.
Ainda de acordo com a secretária, o Centro está passando por um diagnóstico para a implementação do projeto "Rotas Acessíveis". O trabalho visa reconstruir alguns pontos da região tornando o caminho mais acessível e confortável, principalmente para pessoas que possuam algum problema de mobilidade.
Sobre as ações de fiscalização, Lobo destaca que o trabalho é de responsabilidade da Agefis, que pode ser acionada via internet, por meio da plataforma "Fiscalize" (APP) ou pelo número 156.
A coordenadora de desenvolvimento urbano da Seuma, Camila Girão, que participa da implementação do plano de caminhabilidade de Fortaleza, explica que as transformações, de forma mais ampla, poderão ser notadas a longo prazo.
"São ações de forma contínua. O plano contém uma série de diretrizes e ações específicas, ao total são 97. Ele funciona como um guia para diversas secretarias", esclarece. Girão destaca a importância de que o trabalho realizado também atinja a população de forma ampla, já que a qualidade de uma calçada é de responsabilidade do proprietário da residência.
O conhecimento do plano é importante para que, até mesmo o pedestre possa fazer denúncias quando se sinta prejudicado. "É preciso deixar clara a existência dessa responsabilidade. É preciso que se conheça as regras para que elas possam ser cumpridas", completa.