O ex-policial militar Antônio José de Abreu Vidal Filho, condenado pela Chacina do Curió, que ocorreu em Fortaleza no ano de 2015, foi preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), nos Estados Unidos. O comunicado oficial da prisão do ex-PM foi feito por meio da diretoria de cooperação internacional da Polícia Federal à 1ª Vara do Júri de Fortaleza, nesta segunda-feira, 14, que pediu sua extradição.
Em comunicado, a Interpol informou que os policiais norte-americanos vão submeter o processo de deportação do ex-PM de 29 anos. "Destacamos que em casos anteriores e análogos, sem pedido de extradição em trâmite, os EUA têm deportado os foragidos para seus respectivos países de nacionalidade", disse texto enviado por e-mail pela Interpol à Comarca de Fortaleza.
 Diante da prisão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital expediu ofício para extradição do ex-agente público. Antônio José de Abreu Vidal Filho era o único já condenado pela chacina que ainda não estava preso. Ele e outros três policiais foram condenados por 11 homicídios com pena de 275 anos e 11 meses de prisão, cada um deles em regime inicialmente fechado.
O ofício, expedido por órgão judicial, comunicou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o início dos trâmites internacionais junto ao Ministério das Relações Exteriores e de cumprimento dos acordos de cooperação internacional para extradição do ex-PM, que mora nos Estados Unidos da América (EUA) desde 2019.
O trâmite do processo de extradição ficará sob responsabilidade das pastas nacionais, conforme o TJCE. Ainda não há previsão oficial de quando o ex-agente deve retornar ao Brasil. O POVO procurou, nesta segunda-feira, 14, a Polícia Federal, responsável pela comunicação com as forças policiais americanas, para saber sobre a situação do condenado nos Estados Unidos. Porém, não obteve retorno até a publicação da matéria.
De acordo com a membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Ana Caroline Sales, o processo de extradição envolve etapas jurídicas e diplomáticas. "O preso geralmente aguarda em detenção nos EUA enquanto os procedimentos legais são conduzidos. Quanto ao tempo de espera e ao local específico de detenção nos EUA, isso pode variar com base na complexidade do caso e na cooperação entre os países, pois tudo no Direito Internacional envolve a diplomacia", explicou.
Ainda segundo a advogada especialista de Direito das Relações Internacionais, o processo de extradição dos Estados Unidos para o Brasil, assim como em muitos outros Estado, envolve pelo menos oito etapas: pedido formal de extradição, revisão das provas, emissão de mandado de prisão, audiência judicial, decisão do Secretário de Estado, recurso judicial, decisão de extradição e por último a entrega do indivíduo.
O tempo do processo, conforme Sales, é algo complexo. "O tempo necessário para concluir todo o processo pode variar, podendo levar meses ou até mesmo anos em casos complexos". A especialista ainda informa que, durante o processo de extradição, o condenado geralmente aguarda em detenção no Estado onde foi preso, nos EUA, neste caso, a menos que a lei permita sua liberdade condicional durante o processo.
Após a condenação dos quatro policiais por participação na Chacina do Curió, os primeiros militares sentenciados no Judiciário foram expulsos da Corporação. As decisões foram publicadas na terça-feira, 1º de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE). foram os agentes Antônio José de Abreu Vidal Filho e Marcus Vinícius Sousa da Costa.
Conforme a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), os atos dos agentes "revelam incompatibilidade com a função militar estadual, bem como se mostram desonrosos e ofensivos ao decoro profissional". Eles ainda podem recorrer da decisão.
O 1º julgamento da Chacina do Curió ocorreu em junho deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e condenou quatro policiais militares, considerados pelo tribunal do júri, culpados por 11 homicídios, além de tentativas de homicídio e torturas. A chacina ocorreu na Grande Messejana na madrugada do dia 12 de novembro de 2015.
Os condenados foram Wellington Veras Chagas, Ideraldo Amâncio, Marcus Vinícius e Antônio José de Abreu Vidal Filho. Eles foram os primeiros de 34 PMs julgados, e condenados, pelos 11 assassinatos. Eles devem cumprir pena, inicialmente, em regime fechado e tiveram a prisão provisória decretada.
Os crimes foram considerados por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa. Os quatro ex-agentes foram condenados pelos homicídios de Antônio Alisson, Jardel Lima, Pedro Alcântara, Alef Souza, Marcelo da Silva, Renayson Girão, Jandson Alexandre, Patrício João, Francisco Elenildo, José Gilvan e Valmir Ferreira.
Ao todo, Wellington foi condenado a 275 anos e 11 meses de prisão. Ideraldo recebeu as mesmas penas. Assim como Marcus Vinícius e António José. Ao todo, somado, eles foram apenados em 1.103 anos e 8 meses de prisão.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que serão realizadas duas novas sessões de júri sobre a Chacina do Curió, que começam nos próximos dias 29 de agosto e 12 de setembro. Em cada uma delas, oito acusados serão julgados pelo Conselho de Sentença (jurados) da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. (Colaborou Bruna Lira/Especial para O POVO)