O Brasil é formado por uma sociedade plural com diferentes grupos de raça, gênero, religião, condições socioeconômicas, graus de deficiências, idades e orientações sexuais. Alguns desses fatores contribuem para que tais grupos estejam em desvantagem no acesso aos direitos básicos no país, como saúde, educação e moradia.
Membros de grupos minoritários ainda enfrentam, frequentemente, preconceitos, discriminação e violência na história do país. No processo histórico do país, eles foram excluídos do processo de garantias dos direitos de sobrevivência comparados com parcelas majoritariamente representadas pela sociedade.
O sociólogo e mestrando em políticas públicas na Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Victor da Silva, explica como a composição dos grupos na política brasileira é uma medida importante para instigar mudanças nas desigualdades sociais, visto que, historicamente, certos grupos concentram o poder político e simbólico — como, por exemplo, pessoas do sexo masculino, brancas e com grande patrimônio financeiro.
"Somente quem faz parte de alguma minoria social consegue compreender as suas necessidades, seus anseios e sonhos. A representação delas na política é uma das principais medidas para garantir seus interesses básicos", comenta. Ainda segundo o sociólogo, a maneira como a sociedade pode avançar na representatividade das minorias na política é por meio das oportunidades.
O sociólogo ainda destaca que por meio dessa medida é possível garantir que os grupos sociais tenham acesso a uma educação de qualidade, à saúde, ao lazer, à qualidade de vida para que, enfim, "possam estar de igual para igual dentro de um mundo competitivo em que a grande maioria dos cargos políticos de decisão ainda pertence ao homens, brancos e héteros".
As minorias sociais são grupos de pessoas que se encontram em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física ou econômica dentro de uma sociedade. Para a Sociologia, o termo minoria não se refere ao quantitativo da população brasileira, mas sim como se encontram em desvantagem quando comparados ao restante da sociedade. As minorias sociais no Brasil são compostas por diversos grupos:
- Povos Indígenas
- População Negra
- Mulheres
- LGBTQIA
- Quilombolas
- População Baixa Renda
- Falta de acesso a direitos básicos;
- Falta de amparo para essas populações na legislação;
- Luta contra o padrão estabelecido;
- Luta por direitos;
- Organização de movimentos, manifestações ou exposição na mídia;
- Vulnerabilidade social
Fonte: Sociólogo e mestrando em Políticas Públicas na UFC Paulo Victor da Silva
O Brasil vive sob um regime democrático desde a promulgação da Constituição de 1988. Os representantes do governo são eleitos pelo povo para fazer valer os direitos dos cidadãos e as necessidades do país. Porém, a composição política no Congresso Nacional está longe de ser igualitária quando se fala das minorias sociais em cargos de tomadas de decisões.
A representatividade dos grupos na política brasileira é historicamente problemática. Nas eleições de 2022, a candidatura de pretos e pardos teve um aumento de 36% frente ao ano de 2018, mas o número de eleitos cresceu apenas 8,94%. No ano passado, pretos e pardos eleitos para o Congresso somam, respectivamente, 27 e 107; em 2018, eles eram 21 e 102.
Outro exemplo da baixa representatividade está relacionado aos representantes da população indígena no Congresso Nacional. Em 2022, dos 186 candidatos autodeclarados indígenas para a Câmara dos Deputados foram eleitos apenas 5. Em 2018, foram 133 candidatos, mas apenas 3 foram eleitos. Apesar de ter sido um recorde de representantes eleitos no último ano, o quantitativo ainda é considerado baixo.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população negra representa 56% da população brasileira. Em 2022, a população indígena residente no país, por sua vez, era de 1.693.535 pessoas, o que representava 0,83% da população total do país.
Na composição de gênero no país, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022 revelam que o número de mulheres no Brasil é superior ao de homens. A população brasileira é composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres.
O cientista social Paulo Victor analisa que, apesar de uma mudança no posicionamento dos grupos nos últimos anos em busca por mudanças na política brasileira, a baixa representatividade das minorias nesse campo ainda é um problema para toda a população e "impede um desenvolvimento social necessário a todos".
Diante do cenário, é essencial que os grupos alcancem um grau maior de representatividade na sociedade. A medida para que essa mudança aconteça é por meio da inclusão dos grupos nos locais de tomadas de decisão, como na composição política, para que seja feita inclusão, por exemplo, de políticas públicas.
Ministério dos Povos Indígenas - Criado em 2023 pelo Governo Federal, sob comando da ativista e líder indígena Sônia Guajajara, a pasta busca garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e combater o genocídio dos povos originários.
Ministério da Igualdade Racial - O atual Governo Federal criou em 2023 a pasta presidida pela jornalista e ativista Anielle Franco. O ministério busca planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional.
Erika Hilton (Psol-SP) - Primeira mulher trans eleita deputada federal em São Paulo. A parlamentar foi eleita com mais de 250 mil votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.
O termo "minoria" é raramente usado na legislação brasileira para caracterizar a situação de vulnerabilidade de grupos minoritários no Brasil. No entanto, na Constituição Brasileira e em outras leis infraconstitucionais são encontrados normas que colaboram para que os direitos fundamentais das minorias brasileiras, de modo geral, sejam assegurados.
A norma define e pune o crime de genocídio. Ao buscar prevenir o genocídio, a lei colabora para a proteção das minorias. Ela estabelece punições para aquele que exprime intenção de destruir no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como:
A norma estabelece punições para crimes resultantes de discriminação relacionada a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Alguns dos crimes são:
Fonte: Senado Federal
O tema desta inforreportagem foi escolhido por professores que compõem a banca do Concurso "Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1.000", uma realização da Fundação Demócrito Rocha em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE). A partir deste tema, estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas públicas estaduais são convidados a escrever uma redação no modelo dissertativo-argumentativo, o exigido no Enem. A publicação das cinco inforreportagens, referentes aos cinco temas do concurso, serão publicadas às quartas-feiras.
Os próximos temas são:
6/9 - Desafios para conter a violência escolar no Brasil
13/9 - Etarismo: mais um preconceito a ser vencido
20/9 - Os desafios para conter a demência digital no Brasil