O governador Elmano de Freitas (PT) assinou ontem mensagem que autoriza o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da categoria no Ceará. Conforme o chefe do Executivo estadual, a mensagem foi enviada ainda nessa terça-feira, 31, para votação na Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
O anúncio foi feito durante a transmissão on-line semanal do governador nas redes sociais. Ainda conforme Elmano, a medida contempla mais de 6 mil profissionais em todo o Estado, incluindo profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso agora para enfermeiros é R$ 4.750. Já para técnicos é de R$ 3.325, enquanto para auxiliares de enfermagem e parteiras é de R$ 2.375. Os profissionais irão receber valores retroativos a maio passado.
“Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto”, afirmou o governador na transmissão. “É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece, entrou com requerimento para que a mensagem tramitasse em regime de urgência. Se a urgência for deferida, os deputados poderão começar a votar o texto já nesta quinta-feira, 31, após análise nas comissões da Casa.
“Acelerar a aprovação deste projeto não é apenas uma questão de reconhecimento para os profissionais do setor, demonstrando que o Estado valoriza seu empenho e está determinado a assegurar um ambiente de trabalho equitativo, mas uma necessidade premente para garantir a estabilidade e a qualidade dos serviços de saúde”, declarou.
A presidente do sindicato que reúne os trabalhadores de nível médio e técnico que atuam na Saúde do Estado, Marta Brandão, criticou o envio da mensagem da forma que foi feita. Conforme ela, a decisão não leva em consideração os Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos profissionais. Por isso, ela fez um apelo aos deputados estaduais para que se reúnam com as entidades que representam as categorias e inclua essa prerrogativa no texto que for aprovado.
Na semana passada, o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse de verba para os estados e municípios para o pagamento do piso. Até o fim do ano, o Governo Federal repassará, ao todo, R$ 7,3 bilhões. Para o Estado, serão enviados R$ 16,1 milhões.
A Lei que fixou pisos salariais para a classe foi sancionada em 2022 ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em setembro daquele ano, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a medida após ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Barroso afirmou que a lei não previa providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.
Em meio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou projeto de lei que abriu crédito especial para o pagamento e, com isso, Barroso liberou a implantação do piso. Em Fortaleza, a implantação do piso salarial na rede municipal foi anunciada pelo prefeito José Sarto (PDT) na quinta-feira, 24. (Com informações de Carlos Mazza).