Após o governo do Ceará anunciar a retirada do mausoléu Castelo Branco do Palácio da Abolição, entidades em defesa da democracia prestaram apoio à decisão. Nessa quinta-feira, 31, o governador Elmano de Freitas (PT) declarou que o monumento seria substituído pois na sede do Governo Estadual não deveria ficar um “mausoléu de quem apoiou a ditadura”.

O Governo do Ceará informou que está trabalhando no projeto para transformar o atual Mausoléu Castelo Branco em um monumento voltado aos abolicionistas do Estado. O processo deve ser executado pela Secretaria da Cultura (Secult). Segundo o governador, a expectativa é que o monumento seja inaugurado até 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Coalizão Cearense em Defesa da Democracia e outras entidades emitiram nota em apoio à decisão. Segundo o pronunciamento, a ressignificação de espaços de memória do período da Ditadura Militar é uma reivindicação histórica em busca por justiça. 

“A decisão do governador Elmano de destinar o espaço físico utilizado pelo mausoléu aos heróis abolicionistas cearenses ou mesmo para as vítimas cearenses da ditadura deve merecer o apoio de todos os democratas de nosso Estado”, enuncia pronunciamento assinado por 46 entidades, 13 parlamentares e integrantes de órgãos e 85 membros da sociedade civil.

Nascido em Fortaleza, o cearense Humberto de Alencar Castelo Branco (1897–1967) foi o 26º presidente do Brasil, sendo o primeiro do período da Ditadura Militar e um dos articuladores do Golpe Militar de 1964. De acordo com Adson Pinheiro, historiador e pesquisador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Patrimônio e Memória da Universidade Federal do Ceará (UFC), Castelo Branco representa um período cruel na história do Ceará.

“A gente tem que questionar esses lugares que trazem homenagens a essas figuras que enaltecem um período tão violento, que foi a Ditadura Militar no Ceará. Assim, nós estamos responsabilizando essas pessoas que cometeram esses abusos, até para ter o mínimo de reparação às vítimas desse período e seus familiares”, aponta o especialista.

De acordo com Adson Pinheiro, apesar de a proposta da instalação de um equipamento em homenagem à luta contra a escravidão ser muito boa, o espaço seria uma boa oportunidade de avivar a memória do período da Ditadura.

Há meses, os restos mortais de Castelo Branco não estão mais no mausoléu. O governo do Estado não informou onde estão localizados, nem para onde irão após a mudança.

O POVO entrou em contato com a Casa Civil e com a Secretaria da Cultura (Secult) para ter acesso a mais detalhes sobre o processo de retirada do mausoléu de Castelo Branco do Palácio da Abolição. Até o momento, contudo, as pastas não divulgaram mais detalhes.

O atual mausoléu de Castelo Branco se encontra nos jardins do Palácio da Abolição, juntamente com uma capela e um anexo. A iniciativa de construir um Palácio como sede do Governo do Ceará surgiu no início dos anos de 1960, por intermédio do governador Parsifal Barroso.

Em 1965, o então governador Virgílio Távora deu início às obras físicas, que foram concluídas em julho de 1970, no mandato do governador Plácido Castelo. Até então, o Poder Estadual estava instalado no Palácio da Luz, no Centro, atual sede da Academia Cearense de Letras.

O projeto arquitetônico é do carioca Sérgio Bernardes e a construção foi acompanhada pelos engenheiros José Alberto Cabral e Rui Filgueiras Lima. Segundo o historiador e pesquisador Adson Pinheiro, o Palácio da Abolição é um importante ícone da da arquitetura no Ceará.

"Toda a sua estrutura representa o marco da arquitetura moderna aqui no Estado. A década de 1970, época em que ele foi inaugurado, é marca desse período aqui no Ceará. É muito interessante a forma como Sérgio Bernardes utilizava as formas e essa questão do balanço. O próprio mausoléu é um exemplo, com sua estrutura suspensa, que dá um aspecto de estar flutuando”, aponta o especialista.

O Palácio da Abolição foi tombado como patrimônio cultural em 2005. Ao longo dos anos, o equipamento foi sede do governo de 11 chefes de Estado.

Em 1987, a sede do Governo do Estado foi transferida para o Centro Administrativo do Cambeba, pelo então governador Tasso Jereissati. Em 2003, Lúcio Alcântara voltou a mudar a sede do Executivo, passando a despachar no Palácio Iracema. Apenas em 2011 o Palácio da Abolição voltou ao seu propósito inicial, por meio do governo Cid Gomes.