O Governo Federal autorizou a abertura de dez novos cursos de Medicina contemplando dez regiões do Ceará. Ao todo, serão 600 vagas. Serão contempladas as regiões de Caucaia, Maracanaú, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tianguá, Crateús, Icó, Iguatu, Brejo Santo e Crato, abrangendo 97 cidades.
Edital de autorização foi lançado nesta quarta-feira, 4, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A nível nacional, serão 95 novos cursos de Medicina, somando 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país.
A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.
O edital lançado hoje traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados.
Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.
“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três", afirmou Camilo.
Nísia destacou que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social. Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.
A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.
Conforme Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e integra a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o edital "tem muita transparência na seleção dos municípios". "De fato, reforça a política pública, articula a abertura dos cursos com a estrutura do SUS", avalia.
Segundo Elizabeth, a iniciativa beneficia a população de baixa renda e vulnerável. Outro ponto positivo é que a seleção das universidades utiliza como um dos critérios a implantação de programa de residência. "Achamos que os editais são importantes para o fortalecimento e para a qualidade da educação médica no Brasil, com critérios modernos", analisa.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou de forma contrária à medida. "O Conselho alerta para o risco da abertura indiscriminada de cursos de medicina pelo Governo Federal, prejudicando a qualidade da assistência em saúde. Essa decisão pode expor pacientes a profissionais mal formados", publicou nas redes sociais.
1 - 2ª REGIÃO CAUCAIA
2 - 3ª REGIÃO MARACANAÚ
3 - 8ª REGIÃO QUIXADÁ
4 - 10ª REGIÃO LIMOEIRO DO NORTE
5 - 13ª REGIÃO TIANGUÁ
6 - 15ª REGIÃO CRATEÚS
7 - 17ª REGIÃO ICÓ
8 - 18ª REGIÃO IGUATU
9 - 19ª REGIÃO BREJO SANTO
10 - 20ª REGIÃO CRATO
Com Agência Brasil
Instituições podem apresentar até duas propostas
Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.
O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação. "Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta", disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.
Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.
As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.
Para a construção desses dois mecanismos - índice de desconcentração e bonificação por ineditismo - o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no País. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).(Agência Brasil)