Cenas do estupro de uma criança de seis anos foram publicadas na rede social do próprio abusador, no último dia 7 de outubro, na cidade de Amontada. O nome do homem, que foi ouvido pela Polícia e liberado, não será publicado para preservar a identidade da vítima, que é sobrinha da ex-esposa dele.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, concedeu entrevista à rádio O POVO CBN e afirmou que ficou sabendo do caso na manhã desta quinta-feira, 19, dez dias após o fato ser comunicado à Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência (B.O).
"Tivemos conhecimento na manhã de hoje e estamos determinando que o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil procure dar uma atenção a esse caso. Não só nesses casos de abuso, mas em feminicídios, violência doméstica, a gente tem buscado dar uma resposta rápida. Muito em breve vamos conseguir dar uma resposta para esse caso e para tudo que aconteceu", afirmou o secretário.
O vídeo, que teria sido gravado pela própria vítima, chegou ao conhecimento da Polícia depois que conhecidos do suspeito viram as imagens nos stories do WhatsApp dele. A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a investigação do caso está a cargo da Delegacia Municipal de Amontada.
A mãe da criança foi até a Delegacia Regional de Itapipoca, plantonista naquela área, no noite em que tomou conhecimento dos vídeos. De acordo com uma fonte da Polícia Civil, que não quis se identificar, a tia da criança precisou sair de casa e pediu que o marido tomasse conta da menina. A mulher teria decidido se separar, quando as imagens se tornaram públicas.
"Houve uma mobilização na cidade, porque muitas pessoas ficaram sabendo ao mesmo tempo. Quando o suspeito foi ouvido, a delegada não o prendeu porque usou o que chamamos de 'letra de lei', ou seja, a interpretação ao pé da letra de que ele não foi pego em flagrante, nem houve buscas ininterruptas a ele depois do crime. Isso não quer dizer que ele não possa ser preso a qualquer momento, em cumprimento de uma ordem judicial", afirmou a fonte.
Em casos de agressão a uma criança ou adolescente, a primeira providência que precisa ser tomada é no sentido de cuidar e preservar a criança, tanto do aspecto físico, quanto mental. É o que explica a defensora pública Ana Cristina Teixeira, do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij).
"O centro da situação deve ser a criança e como ela está. Certamente ela fez exames médicos que vão poder atestar a extensão das lesões e do próprio crime. Se era uma coisa antiga, se já tinha acontecido outras vezes", explicou.
A defensora diz que o vídeo demonstra uma presunção de estupro de vulnerável e que medidas podem ser solicitadas ao Poder Judiciário, como a prisão preventiva. "Quando compareceu à delegacia, o suspeito deve ter comprovado endereço, emprego fixo e se comprometido a se apresentar sempre que fosse chamado. Nesses casos, a prisão é a medida de exceção, quando não há flagrante", pontua.
Ana Cristina Teixeira diz que os detalhes dos inquéritos e processos que tratam de abusos precisam ser sigilosos para preservar a criança e também para que não incitem "justiçamentos", por parte de organizações criminosas. "Nas áreas de maior acirramento entre facções, essas informações podem desencadear outros crimes", ressalta.
A professora do Laboratório de Estudo de Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC), Jânia Perla Aquino, diz que esse caso corrobora o que as estatísticas dizem há muitos anos: o abusador está quase sempre dentro da casa da vítima. Ela afirma que é importante que a legislação consiga ser eficiente e enérgica, para dar conta da gravidade deste tipo de crime.
"É injusto e inaceitável que tantas crianças iniciem suas vidas dessa maneira. Muito se fala da violência dos espaços públicos e pouco da violência doméstica que é tão perigosa e preocupante quanto. Um crime como esse não pode se pautar por um flagrante, um crime como esse tem marcas hediondas. Uma criança ser atacada dessa forma em um ambiente doméstico demanda que todas as instituições ajam depressa e que a lei acompanhe essa realidade", disse a estudiosa do tema.