Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres no Ceará passarão a ser investigados inicialmente como feminicídios. A mudança na tipificação do crime, que já havia sido divulgada em portaria no Diário Oficial do Estado em março, tem como base um novo protocolo pericial.
Até então, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ainda não cumpria orientações internacionais que definem que assassinatos de mulheres precisam ser primeiramente considerados feminicídios para só após as investigações, este crime ser descartado ou não.
O novo protocolo anunciado é um dos destaques da 2ª edição do Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que aconteceu nessa terça-feira, 31. "Abrange desde o levantamento inicial no local do crime até os exames realizados no necrotério. O objetivo é estabelecer a autoria e a materialidade do crime, incluindo exames de DNA e pesquisa de esperma. A partir de agora, esses exames serão priorizados dentro do contexto dos laudos da Pefoce", comenta a diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce, Manuela Cândido
Segundo a diretora, o protocolo também atuará na padronização. "Quando o perito chega ao local do crime, ele deve considerar a perspectiva de gênero, observando não apenas os ferimentos da vítima, mas também outros elementos no entorno que podem fornecer pistas relevantes. Isso inclui examinar mensagens no celular, fotos rasgadas e a violência com a qual o crime foi cometido", comenta Manuela Cândido.
Para o secretário, o primeiro passo é reduzir a subnotificação da violência doméstica. "À medida que as mulheres perceberem que a denúncia resulta em ações efetivas, se sentirão mais encorajadas a relatar casos de violência", ressaltou.
De janeiro ao dia 15 de setembro de 2023, foram contabilizados 33 feminicídios, enquanto que em 2022 foram registrados 28 casos. O mês com maior incidência de casos foi janeiro, com sete notificações.
O Fórum Cearense de Mulheres pleiteava a mudança desde 2018. "Essa era uma reivindicação do básico. Estamos felizes que realmente aconteceu", afirma a integrante do Fórum, Isabel Carneiro. Ela pondera que o feminicídio já é a etapa final do ciclo de violência e que o Estado precisa chegar nessa mulher.
"Para isso, precisamos de pesquisas que conheçam a realidade e dinâmica de vida dessa mulher. Para que ela de fato se sinta protegida pelo Estado", destaca.
Filhos de vítimas terão direito a pensão especial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha - que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher - esperava redução das agressões às mulheres.
Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no País por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados. (Agência Brasil)