Um núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi implantado nessa segunda-feira, 27, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Fortaleza. Com a iniciativa, as mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual devem ser atendidas no próprio equipamento público e não precisarão mais se deslocar até a sede da Pefoce para fazer exame de corpo de delito.
Com a iniciativa, o Ceará se torna o primeiro do Norte e Nordeste a implementar o núcleo da Pefoce na CMB e é o segundo do Brasil na implantação do serviço. A CMB reúne Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria Pública, juizado, Ministério Público do Ceará, atendimento biopsicosocial entre outras ações de acolhimento para mulheres vitimas de violência. O Núcleo da Pefoce na Casa da Mulher Brasileira também atenderá casos de outras delegacias da Região Metropolitana.
A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, afirmou que o dia é simbólico pois é relacionado com o período das comemorações relacionadas ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, do dia 25 de novembro.
Jade Romero afirmou que quer implementar a Delegacia da Mulher de forma virtual para todos os municípios cearenses e que esse é um desafio para 2024. Além disso, quer tornar realidade o núcleo da Pefoce para as Casas da Mulher Cearense, nas regiões de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
"O ideal é que as mulheres procurem a casa ou a delegacia mais próxima da região ou do município, com a criação da Delegacia da Mulher Virtual, é possível diminuir o deslocamento e realizar o atendimento humanizado para não ocorrer a revitimização e garantir o atendimento mais próximo. É um desafio para o ano que vem", afirmou Jade Romero.
De acordo com a diretora de planejamento de gestão interna da Pefoce e perita criminal, Manuela Cândido, serão no mínimo 14 servidores destinados ao núcleo em um atendimento das 8 às 18 horas, de segunda a domingo. Sempre terá pelo menos uma profissional mulher na equipe e todos os profissionais são treinados.
A Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, relembrou que essa demanda existe desde a década de 1980, com a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher. O Ceará foi o primeiro do Norte e Nordeste a implantar a DDM, no dia 4 de dezembro de 1986. "Já reivindicavam um posto da Pefoce próximo à delegacia. Agora a rede de atendimento está completa", ressaltou.
"Hoje estamos fechando o ciclo do atendimento. Faltava só o núcleo da Pefoce. Hoje as mulheres têm desde o acompanhamento biopsicosocial até a coleta das provas e a punição do agressor. Não podemos permitir a impunidade. Isso é uma demanda desde a década de 1980 e veio em um mês emblemático, do mês de enfrentamento a violência contra a mulher", afirmou Manuela Cândido.
Para o perito geral, Júlio Torres, a prova técnica do âmbito da violência doméstica e crimes sexuais é "uma prova cabal", ou seja, de grande importância. O objetivo é que todas as vítimas sejam levadas para o atendimento pericial na Casa da Mulher Brasileira.
O secretário da Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio, esteve presente na inauguração e afirmou que um dos desafios para redução do índice de feminicídios no Ceará é a subnotificação. E aponta a importância do empoderamento feminino, no sentido de denunciar os agressores para um trabalho preventivo e de reprimir as ações de violência contra a mulher, assim como o índice de feminicídios.
A secretária das Mulheres, Jade Romero, afirmou que o trabalho na Casa da Mulher Brasileira e os treinamentos auxiliam para que essas vítimas não sejam revitimizadas ou diminuídas quando buscarem denunciar um caso de violência. "A primeira violência é a institucional. Para que isso não aconteça, o caminho é a formação. Todos nós somos formados dentro do machismo, que as mulheres devem ter determinado comportamento (...). A divisão sexual reforça os estereótipos que precisam ser combatidos todos os dias", aponta Jade.
Segundo a vice-governadora, Jade Romero, o número de prisões por violência doméstica aumentou 35% entre os meses de janeiro a outubro em relação ao ano de 2022. Para a titular da Secretaria das Mulheres esse é o reflexo, não do aumento da violência, mas de um trabalho e um olhar mais apurado das forças de segurança em relação ao tema.
Jade Romero pontuou o trabalho de medidas protetivas eletrônicas, que foi implantado neste ano, e o impacto da desburocratização para que a mulher busque denunciar. Ela ressaltou que houve um aumento no número de medidas. E ainda acrescentou a parceria com a Justiça, no sentido de dar celeridade aos casos de feminicídios e tentativa. Somente neste ano oito casos foram à Júri.
A inauguração desta segunda-feira, 27, reuniu o comandante da Polícia Militar Klênio Savyo, o delegado geral da Polícia Civil Márcio Gutierrez, o diretor da Academia Estadual de Segurança Pública, Leonardo Barreto e representantes da Guarda Municipal de Fortaleza.