Duas semanas antes da mina 18, da empresa exploradora de sal-gema, Brasken, localizada na região do Mutange, em Maceió, entrar em risco iminente de colapso, a Defesa Civil do Município (DCM) comunicou à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que não renovaria o contrato que previa o apoio de especialistas da academia ao órgão municipal. Parte da Cidade, com 14 mil imóveis, está afundando após 40 anos de extração de matéria-prima no subsolo.
O trabalho integrava as ações previstas no 2º Termo de Cooperação Técnica, assinado entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, em dezembro de 2019. Entre as atividades desenvolvidas pela Universidade, estavam a interpretação de dados e sugestões de soluções técnicas e medidas preventivas aos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol, afetados pelo crime da Braskem.
A parceria tinha o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o monitoramento geológico da Defesa Civil e a segurança dos bairros. Contemplava ainda a instalação de aparelhos DGPS, a compra de computadores, câmeras e equipamentos de segurança, drones de monitoramento e a instalação da rede de sismógrafos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
De acordo com Roberto Quental Coutinho, professor titular na área de Geotecnia do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o contrato foi encerrado em 15 de novembro, exatamente 15 dias antes do problema na mina 18 ser amplamente divulgado e o estado de emergência ser declarado.
“Realmente, ele não foi continuado. Decidiram que não precisava dar mais continuidade. E é claro que todo contrato só é renovado se acharem que é pertinente. Nós tivemos a honra de contribuir por vários anos. Vários dos instrumentos que estão aí foram propostas pelo nosso projeto”, explicou Coutinho.
Ainda segundo Coutinho, o Departamento de Engenharia Civil e Ambiental deve enviar, nos próximos dias, um relatório final à Prefeitura de Maceió.
“O fim do contrato foi encaminhado pela Defesa Civil de Maceió, via ofício, falando que não ia ocorrer a renovação. Nós estávamos há três anos trabalhando em parceria com a Defesa Civil do município, com a Defesa Civil Nacional e em diálogo com a Braskem”, pontua o professor que tem larga experiência na área de análise de gestão de riscos de desastres.
A reportagem do Olhos Jornalismo – que integra a Rede Nordeste junto às organizações Marco Zero Conteúdo (PE) e Mídia Caeté – entrou em contato com a Prefeitura de Maceió para saber quais foram os motivos que levaram a não renovação do contrato, mas até a publicação deste material, não obteve retorno.
Na última quarta-feira, 29, a cidade de Maceió teve a situação emergência decretada devido ao risco iminente de desabamento da mina 18 da Braskem, localizada na região do Mutange, próximo ao antigo campo do CSA. Esse é apenas um dos problemas que acontece na cidade desde 2018, quando mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas após a exploração de sal-gema da Braskem desestabilizar o solo de cinco bairros da capital alagoana.
AGU enviará equipe a Maceió para para avaliar repactuação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.
A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nessa segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Na reunião de segunda-feira passada com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.
Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.
A AGU afirma que o ajuste nos acordos firmados deverá ampliar possíveis indenizações ou reparações de direitos de moradores e dos comerciantes que tiveram que evacuar a área afetada. A atuação da AGU também pretende assegurar os interesses da União, visto que o governo federal tem imóveis na região impactada, em especial, terrenos da Marinha do Brasil.
Em nota à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação com o agravamento da situação socioambiental, desde a quinta-feira passada (30), com os afundamentos de terrenos em Maceió. “Estamos preocupados com os desdobramentos da situação em Maceió, e com impactos do eventual colapso das minas para a população e para os bens da União na cidade, uma vez que temos terrenos na região. Faremos o acompanhamento in loco da situação e tomaremos todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos interesses”, disse o advogado-geral (Agência Brasil)