A assessora de Prevenção à Violência do Governo do Estado e coordenadora do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), Carla da Escóssia, afirmou que a previsão para que o Avvia (Apoio a Vítimas de Violência) comece a funcionar é abril de 2024.
O novo programa do Governo do Estado funcionará como uma porta de entrada para os programas já existentes de proteção a vítimas de violência: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM).
Em entrevista a O POVO nesta quarta-feira, 27, Carla da Escóssia detalhou que, atualmente, o Avvia está em processo de definição de critérios para o ingresso dos assistidos. O intuito disso, conforme a gestora explica, é adequar o público-alvo de forma a não haver uma sobreposição a outros programas do Estado. “Se tem uma pessoa em situação de insegurança alimentar, ela pode ser encaminhada para o Ceará Sem Fome”, exemplificou.
O público-alvo do Avvia será selecionado a partir das diretrizes do PreVio, que atua prioritariamente em territórios e populações vulneráveis. São casos como o de comunidades com altos índices de homicídios, de jovens que não estudam nem trabalham, mulheres em situação de violência doméstica, população LGBTQIA+, egressos do sistema socioeducativo, entre outros. A execução do programa estará a cargo da Secretaria dos Direitos Humanos.
Em consulta ao Diário Oficial do Estado (DOE), O POVO constatou que havia um eixo do PreVio voltado a implementar o Programa de Proteção Provisória para Atendimento a Famílias Expulsas pelo Tráfico. Carla da Escóssia, porém, explicou que o programa foi absolvido pelo Avvia. As famílias expulsas de suas casas por facções, entretanto, também poderão recorrer ao Avvia.
Carla da Escóssia afirma que o PReVio financia centros de acolhimentos que podem vir a ser utilizados no atendimento emergencial aos refugiados urbanos. Os profissionais que atuarão no Avvia ainda analisarão as necessidades dos atendidos, que podem receber passagens de ônibus, caso precisem se locomover na cidade, ou, até mesmo, serem mandados para outro bairro ou estado, como já ocorre, atualmente, no Provita ou no PPCAM.
“Nós temos uma expectativa grande para que, em 2024, nós possamos atender esse segmento, fortalecer redes de proteção nesses territórios”, disse Carla da Escóssia, destacando o público-alvo do PreVio. “Nossa missão é aumentar a presença do Estado nesses territórios”.
O PreVio é encarado pelo Governo do Estado como uma extensão do Programa Ceará Pacífico. A iniciativa está nos 10 municípios mais populosos do Ceará, que concentram 58,2% dos assassinatos ocorridos no Estado. São eles: Fortaleza, Sobral, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Itapipoca e Quixadá.
O orçamento do PreVio provém de crédito, aprovado em 2021, de US$ 52.156 milhões provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A vigência do contrato é de cinco anos, sendo válido até 2026.
Entre os outros programas financiados pelo PreVio estão o projeto Virando o Jogo, voltado a jovens que estão fora da escola e do mercado de trabalho; e Núcleos de Ação Pela Paz (Napaz), que reúnem diversas iniciativas de profissionalização, cultura e convivência social.