O Governo do Estado deve iniciar, até o fim do mês, um projeto para reduzir as ocorrências de roubos e furtos de celulares no Ceará. O anúncio foi feito nessa quarta-feira, 10 pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live semanal nas redes sociais.
Elmano não deu detalhes sobre como funcionará a iniciativa, mas indicou que a ação deve ocorrer em parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público Estadual (MPCE). "Fomos buscar experiências, e será trabalhada uma ação integrada com entes do Estado", afirmou Elmano, acrescentando que esse tipo de crime tem trazido "muita aflição para a população cearense".
O anúncio ocorre um mês após o Governo Federal lançar o programa "Celular Seguro", que permite o bloqueio de celulares roubados de forma remota. O Ceará foi o sexto estado no País com mais solicitações de bloqueio até o dia 2 de janeiro, conforme dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Foram 396 requerimentos.
Também ontem, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o número total de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Estado em todo o ano de 2023. Ao todo, foram 42.607 roubos no Ceará no ano passado, número que representa uma redução de 7,2% em relação a 2022. Como O POVO mostrou em 12 de dezembro passado, o número de CVPs no Estado é o menor desde 2015, conforme os registros da SSPDS.
Outro tópico de segurança pública mencionado pelo governador durante a live foi o intuito de preparar novas ações e uma "nova modelagem" da estratégia do Estado para a área. Embora tenha parabenizado as forças de segurança pela diminuição de homicídios ocorrida em Fortaleza em 2023 (foram 738 assassinatos, 13,2% a menos em relação a 2022), Elmano destacou que as mortes violentas cresceram nos municípios que compõem a
Região Metropolitana.
Como O POVO mostrou na edição de ontem, em 2023, houve aumento de 12,9% no número de homicídios na Grande Fortaleza. Os números saíram de 778 ocorrências em 2022 para 878 em 2023. Puxaram esses números os crescimentos registrados em Caucaia (182 casos em 2022 e 233 em 2023), Maracanaú (131 casos em 2022 e 163 em 2023) e Maranguape (42 casos em 2022 e 77 em 2023).
"Devo solicitar reunião com esses prefeitos, de Fortaleza, Maranguape, Caucaia e Maracanaú, para termos ações conjuntas de segurança pública nesses municípios", afirmou Elmano. "Efetivamente, as ações de segurança pública são no estado inteiro, mas os índices de homicídios nesses quatro municípios têm sido muito diferenciados, de maneira mais grave. Precisamos ter ação específica para
esses casos".
Em todo o Ceará, os índices de homicídios permaneceram no mesmo patamar em 2022 e 2023. Em ambos os anos, 2.970 assassinatos foram registrados.
O governador ainda citou que, na terça-feira, 9, reuniu-se com os gestores da segurança pública e das secretarias de proteção social para pensar em projetos integrados para essas áreas. Foi a terceira reunião com esse temática em duas semanas. (Colaborou André Bloc)
Governo anuncia convocação de 1.200 candidatos de concurso da PM
Governo do Ceará vai convocar imediatamente 1.200 candidatos do concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) para curso de formação e ampliar o cadastro de reserva para até 820 vagas para o cargo de praça. No cadastro, serão incluídas mais 290 pessoas que não tinham sequer participado das fases para entrar na PMCE. A informação foi dada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), em live semanal nessa quarta-feira, 10.
O governador informou que a convocação será publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 11 de janeiro de 2024. Já para o cargo de segundo-tenente da PMCE, o cadastro de reserva será ampliado de 187 para 477 pessoas que estão disputando a vaga. A previsão é que o curso de admissão seja iniciado até a primeira quinzena de fevereiro. Para fazer o curso de formação, são seis meses de duração, sendo três de treinamento interno e o restante de prática na rua para exercitar o que aprendeu na academia.
"Você que fez o concurso, teve fase que você parou e não foi fazer as outras, você seria eliminado. Para nos ajustar à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), você está sendo convocado para fazer as próximas fases do concurso. Se for aprovado ou aprovada, você será convocado, porque tenho interesse em chamar (mais pessoas) além dessas 1.200."
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no dia 7 de dezembro de 2023, o concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). A decisão abrangia seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
"A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável", escreveu o ministro.
Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas de 14 estados. São eles:
Liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. (Com Agência Brasil)