O novo modelo de carteira de identidade instituído pelo Governo Federal já pode ser solicitado no Ceará. O documento estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único registro nacional do brasileiro, como define a Lei nº 14.534/23 sancionada pelo presidente Lula (PT) passou a ser omitido nessa quinta-feira, 11.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada de forma gratuita em Vapt Vupts, prefeituras, Casas do Cidadão, entre outros locais de emissão de documentos no Estado. A nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado (Pefoce), inaugurada nessa quinta-feira, 11, no bairro Benfica, também emitirá a CIN.
De acordo com o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, a nova sede da CIHPB terá capacidade para 350 atendimentos por dia, totalizando sete mil por mês. O local conta também com uma sala sensorial para acomodação de pessoas no espectro autista. Os cidadãos poderão agendar o atendimento na coordenadoria por meio do site da Pefoce a partir desta sexta-feira, 12.
Apesar da transição para o novo documento ser obrigatória, os brasileiros terão um prazo de dez anos para realizar a troca. “O ideal é que a gente vá fazendo de acordo com a necessidade da população, mas em 10 anos a gente tem que ter 100% da população com esse documento”, afirma Júlio Torres.
Com o estabelecimento do CPF como único número de identidade, unificando o Registro Geral (RG), o Governo Federal pretende diminuir a possibilidade de fraudes. No modelo antigo, uma mesma pessoa poderia fazer diferentes RGs em cada unidade federativa. Já com a CIN, o documento será o mesmo para todos os estados.
A Carteira também terá versão digital e contará com um QR Code e uma zona de leitura automatizada, facilitando a checagem do documento por forças de segurança ou outros serviços públicos e privados.
“A identidade única do cidadão traz benefícios para a segurança pública, mas traz uma série de melhoras pro serviço público”, diz Danilo Bertazzi, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), o número único deve auxiliar na manutenção de bancos de dados para programas sociais e na unificação de prontuários de saúde no SUS. Elmano também acredita que a CIN ajudará no cruzamento de dados para identificação de pessoas desaparecidas e foragidos da justiça filmados em câmeras de reconhecimento facial.