O presidente Lula (PT) assinou, nesta sexta-feira, 26, o decreto que regulamenta a lei nº 14.818/24, criando o programa Pé-de-Meia. Por meio dessa política, serão pagos aos estudantes do ensino médio bolsas mensais e valores guardados em poupança. Além de estar matriculado no Ensino Médio, o estudante precisa pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o programa pode beneficiar 2,4 milhões de estudantes o País. No Ceará, em 2023, pelo menos 180 mil estudantes do ensino médio público estavam inscritos no CadÚnico, ou seja, são de uma família com renda de metade de um salário mínimo por pessoa.
Na ocasião, o ministro da Educação Camilo Santana, divulgou os valores a serem pagos para os alunos. Ao ano, cada estudante receberá R$ 2 mil, sendo R$ 200 após a matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor no decorrer do ano. Para ter acesso ao dinheiro, é preciso manter no mínimo 80% de frequência escolar.
A cada aprovação no ano letivo e participações em avaliações educacionais, R$ 1 mil será depositado numa poupança, totalizando R$ 3 mil que serão disponibilizados para saque ao fim do 3º ano. Como incentivo para que os estudantes concluintes façam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), outros R$ 200 serão pagos para quem comprovar participação. O total a ser recebido durante o período do ensino médio é de R$ 9,2 mil.
O objetivo do programa é diminuir a evasão escolar, que de 2019 a 2020 foi de 7,5%, o equivalente a 480 mil estudantes. Para o ministro, o auxílio financeiro é para que o estudante “não tenha que optar entre um prato de comida e estudar”. “Não é questão de escolha, de opção, é necessidade”, afirma.
Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisam estar matriculados no ensino médio regular da rede pública, ter de 14 a 24 anos, ser de baixa renda e pertencer a famílias inscritas no Bolsa Família. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que também cumprem os mesmos requisitos podem receber a bolsa.
Todos os auxílios serão pagos em uma conta aberta automaticamente em nome do estudante. Os valores serão repassados mediante comprovação dos requisitos de cada tipo de incentivo, como a frequência e o certificado de conclusão das séries.
Segundo o ministro, o valor para custear o auxílio, que é estimado em R$ 7,1 bilhões no primeiro ano, já está no fundo criado especificamente para o programa. No entanto, ainda não há data certa para que o benefício comece a ser pago. O ministério ainda busca criar um mecanismo de controle e fiscalização da verba, juntamente com a Controladoria-Geral da União.
Camilo pede que a política seja acompanhada por pais, alunos, professores, entre outros membros da sociedade. “Os maiores fiscais de qualquer política é a população. É fundamental que haja o controle social”, afirma.
De acordo com a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, o auxílio deve ajudar na implantação da política de tempo integral nas escolas do Estado. “Temos uma meta de ter 100% das escolas em tempo integral até 2026. Nós sabemos que muitos alunos ainda ficam receosos de estar em tempo integral por conta dessa questão de precisar ajudar a família. Esse auxílio vai contribuir com a permanência por mais tempo na escola”, diz.
Para Vanessa Jakimiu, professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), o benefício precisa ser acompanhado por outras políticas que melhorem a qualidade da educação. “O incentivo financeiro para os estudantes, sem um projeto formativo de qualidade, tende apenas a mascarar a ausência de sentidos e significados que as juventudes atribuem ao ensino médio”, afirma. (Colaborou Mirla Nobre)