Dos 14 policiais militares acusados por homicídios na "Tragédia de Milagres" — caso ocorrido em 2018 no município do Cariri Cearense — 11 irão a júri popular, divulgou nessa terça-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) após a decisão ser tomada na segunda-feira, 4, pela Vara Única da Comarca de Milagres.

Três PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) irão responder pela morte de cinco reféns, que eram todos de uma mesma família, enquanto os demais serão julgados pelas mortes de dois integrantes do grupo que tentava explodir as agências bancárias. A dupla já havia se rendido quando foi morta, apontou denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE).

Além dos crimes de homicídios, a Justiça decidiu que irão responder por fraude processual o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, e o secretário da Segurança Pública do município, Georges Aubert dos Santos Freitas. Eles teriam ajudado na remoção dos corpos dos reféns já mortos com o intuito, conforme o MPCE, de alterar a cena do crime.

Nove PMs foram impronunciados, ou seja, não irão a julgamento pela morte de um dos assaltantes, Lucas Torquato Loiola Reis, "por ausência de indícios mínimos de autoria". Entretanto, seis deles foram pronunciados pela execução do assaltante Rivaldo Azevedo Santos, de forma que apenas Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos e José Maria de Brito Pereira Junior estão totalmente isentos de quaisquer acusação.

Nas alegações finais, os advogados de José Maria de Brito Pereira, Igor Furtado e Jader Marques, afirmaram que os PMs não estavam nas proximidades da casa para onde Lucas havia fugido e onde foi morto. "[...] após alguns instantes, o defendente ouviu dois disparos de arma de fogo, intervalados, vindos da direção das casas da vila", afirmaram os advogados. "No entanto, não conseguiu identificar quem efetuou os disparos, pois, de onde se encontrava, era humanamente impossível ter uma visão clara. O defendente também não pôde intervir".

Todos os acusados poderão recorrer da sentença e aguardar o julgamento em liberdade. Eles, entretanto, deverão obedecer medida cautelar que os impede de atuar no patrulhamento ostensivo no município de Milagres.

Na decisão, o juiz Otávio Oliveira de Morais, da Vara Única de Milagres, afirmou que a fase de pronúncia "se destina a analisar a existência de prova de materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria suficientes para submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri".

"O juiz destacou que estão presentes os pressupostos processuais e que o processo transcorreu sem nulidades, com plena observância do contraditório e da ampla defesa", divulgou nessa terça-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).

O POVO entrou em contato com o MPCE para saber se a Promotoria de Justiça de Milagres iria recorrer, mas, em nota, o órgão afirmou que ainda analisa o processo e a decisão de pronúncia.

Ao todo, seis reféns e oito integrantes da quadrilha de assaltantes foram mortos na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018. Já na denúncia do MPCE, foi apontado que as mortes de cinco assaltantes ocorreram em legítima defesa, enquanto a do sexto assaltante — Cristiano Ferreira de Mendonça, morto já no Sítio Água Vermelha, Zona Rural de Brejo Santo — ficou indefinida. A morte da sexta refém, Francisca Edineide da Cruz, ocorreu, de acordo com o MPCE, em uma situação de legítima defesa contra os assaltantes que a colocaram em um carro. Os reféns vinham do Aeroporto de Juazeiro do Norte, quando foram surpreendidos pelos assaltantes.

PMs que irão a julgamento

PMs pronunciados pelas mortes dos reféns: Cícero Tenório dos Santos (60 anos), Claudineide Campos de Souza (41), Gustavo Tenório dos Santos (13), João Batista Campos Magalhães (49) e Vinícius de Souza Magalhães (14).

José Azevedo Costa Neto,
Edson Nascimento do Carmo
Paulo Roberto Silva dos Anjos

PMs pronunciados pela execução do assaltante Rivaldo Azevedo Santos
(22 anos)*

Leandro Vidal dos Santos
Fabrício de Lima Silva
Alex Rodrigues Rezende
Daciel Simplício Ribeiro
José Marcelo Oliveira
João Paulo Soares de Araújo
José Anderson Silva Lima
Sérgio Saraiva Almeida.

PMs pronunciados pela execução do assaltante de Lucas Torquato Loiola Reis (18 anos)

Leandro Vidal dos Santos
Fabrício de Lima Silva

Impronunciados pela execução do assaltante de Lucas Torquato Loiola Reis (18 anos)

José Marcelo Oliveira
João Paulo Soares de Araújo
José Anderson Silva Lima
Sérgio Saraiva Almeida
Sandro Ferreira Alves
Elienai Carneiro dos Santos
José Maria de Brito Pereira Junior
Alex Rodrigues Rezende
Daciel Simplício Ribeiro

Observação: Um PM que era acusado pela morte de Lucas Torquato, Diego Oliveira Martins, 35 anos, foi morto em 2021 em uma tentativa de assalto no bairro Papicu.

Os militares do Gate Antonio Natanael Vasconcelos Braga, Joaquim Tavares de Medeiros Neto e Cícero Henrique Beserra Lopes, que também eram acusados de fraude processual, tiveram as ações penais referentes a seus casos transferidas para a Justiça Militar.

Fonte: Autos do processo.