Após a primeira reunião do Comitê Estratégico Integrado de Segurança Pública do Ceará (Cosei), na manhã dessa sexta-feira, 21, no Salão Oval do Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou as cinco primeiras medidas para fortalecer o combate ao crime e à escalada da violência no Ceará. O comunicado, feito em entrevista coletiva à imprensa, foi no dia seguinte à chacina registrada no município de Viçosa do Ceará, em que sete pessoas foram assassinadas e outras duas foram feridas a bala.
As ações tomadas para o enfrentamento ao problema serão: fortalecer o trabalho de unidades especializadas de alguns dos órgãos integrantes do Comitê, como a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) do Tribunal de Justiça (TJCE), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPCE), a Delegacia de Repressão Às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil (PCCE), incrementar o serviço de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e consolidar a integração de ações de segurança entre os Estados da região Nordeste. Está prevista a ampliação da estrutura física e do número de servidores para as unidades que serão fortalecidas.
Elmano afirmou que os atos concretos desse fortalecimento deverão ser "percebidos nos próximos dias". Logo no início da coletiva, ele fez menção direta à chacina de Viçosa - a quarta registrada este ano no Ceará e a que teve maior número de vítimas numa mesma ocorrência desde novembro de 2020, em Ibaretama. "O ocorrido em Viçosa nos coloca o desafio de fazer o enfrentamento para dar paz e tranquilidade ao povo do Ceará, e não recuaremos nesse desafio", afirmou.
Todos os órgãos e corporações que integram o Comitê Estratégico compareceram à reunião. Dois juízes que atuam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas e o promotor coordenador do Gaeco, Adriano Saraiva, também estiveram no encontro, realizado a portas fechadas. O acesso ao Salão Oval só foi permitido ao final da reunião, apenas para registro de imagens da mesa com os participantes.
O governador fazia anotações enquanto conduzia a fala de cada representante e proposta. Algumas das medidas já teriam sido maturadas em conversas antecipadas. Mas, durante a coletiva, Elmano não quis detalhar como se dará o conceito de "fortalecimento" de cada ação e órgão citado. Se haverá convocação de novos policiais de concursos realizados, acionamento de forças externas ou outra medida imediata.
Segundo ele, a integração de órgãos do Poder Judiciário e vinculados da área da Segurança Pública é um marco na atuação no enfrentamento do crime no Estado. "A presença dessas autoridades demonstra união das instituições para o enfrentamento das organizações criminosas. Temos a convicção que é um desafio grande e que juntos vamos vencer a atuação criminosa no Ceará e Nordeste".
Diferente do discurso mais incisivo do dia da posse do delegado federal Roberto Sá como titular da SSPDS, em 3 de junho último, nesta sexta-feira o governador adotou uma postura mais amena, num tom e vocabulário mais próximos da ideia de que as ações seguintes serão mais planejadas.
O secretário Roberto Sá, que no dia anterior esteve em Viçosa com toda a cúpula da Segurança Pública estadual, aparentava um semblante cansado, postado ao lado do governador. Mas ambos não deixaram de destacar o momento de tentar reduzir a criminalidade. Até o dia 19 de junho, véspera da chacina, o Ceará atingiu exatos 1.600 homicídios, registrados como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas estatísticas da SSPDS.
Os andaimes e a estrutura de palco da visita de Lula ao Ceará, em solenidade no Palácio da Abolição na quinta-feira, ainda estavam sendo desmontados enquanto a reunião do Cosei era realizada. Elmano também revelou que, no dia anterior, na reunião presencial entre ele, o presidente Lula e oito dos nove governadores da região Nordeste, foi evidenciada a preocupação dos gestores com a pauta da Segurança Pública. O único ausente foi o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
Segundo o governador, Lula está se reunindo com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, para formular novas propostas de segurança para o País. "O presidente Lula vai se reunir com ministros que foram governadores para estabelecer um plano comum e passar para os que estão como governadores". A iniciativa consiste em formatar um plano nacional de segurança para além do Nordeste.
Roberto Sá disse que o aumento da visibilidade do policiamento de rua e o foco na saturação de patrulhamento em áreas mais críticas foram algumas das medidas tomadas desde sua posse. Segundo ele, áreas de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape terão a presença mais ostensiva de policiais, pelo critério de que "essas são áreas de maior conflito em violência letal intencional". São apontadas, segundo ele, hoje como áreas mais sensíveis do crime. Durante a coletiva, o secretário não quis detalhar os atuais passos da investigação para se chegar aos autores da chacina de Viçosa.
A criação de uma nova unidade da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), que hoje tem jurisdição em todo o Estado, mas que teria a atuação concentrada em processos da Região Metropolitana de Fortaleza ou para municípios com maior demanda de casos. Ou ainda a possível inclusão de um sexto magistrado, dividindo a atual estrutura da VDOC em duas turmas de três juízes cada.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, estes estão entre os cenários analisados pelo órgão para fortalecer o trabalho da VDOC, anunciada como uma das cinco medidas tomadas pelo Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Cosei), após a primeira reunião realizada nesta sexta-feira, 21.
Benevides disse que as propostas para a VDOC, nova ou ampliada, estão sendo estudadas internamente no Tribunal de Justiça e a decisão já deverá ser apresentada até a próxima reunião do Comitê, marcada para 29 de julho. “Os cinco juízes da Vara hoje são contra, mas nós vamos estudar e reforçar porque (o crime) tem aumentado. Os júris no Interior eram por questões amenas. Mas mudou o perfil. Hoje o crime no Interior é por guerra de facções”, afirmou o desembargador.
Criada em fevereiro de 2018, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas processa e julga as ações espalhadas em todo o Estado que envolvam as facções. A unidade judiciária recebe e define medidas de inquéritos policiais em andamento, inclusive procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal - como interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões, além das ações penais com instrução não concluída.
Segundo o presidente do Tribunal, a VDOC atualmente conta com “pouco mais de mil processos”, que são distribuídos para os cinco magistrados integrantes. Cada processo julgado é sempre assinado por pelo menos três juízes, que dividem a análise e a responsabilidade do desfecho dos casos. E, diferente de todas as demais varas estaduais cíveis ou criminais, cada magistrado da VDOC conta com cinco assessores jurídicos, numa estrutura de trabalho semelhante à que é disponibilizada para um desembargador.
Na VDOC, há ações penais que chegam a ser apresentadas até com 300 réus. Para não emperrar o trâmite e ganhar agilidade, Abelardo Benevides disse que alguns desses processos estão sendo desmembrados com o uso de Inteligência Artificial. “Esse desmembramento demorava de 60 a 90 dias. Agora é feito no mesmo dia por automação, um robô faz isso”.
Outra medida administrativa do Tribunal, assinada pela presidência do órgão na última quinta-feira, 20, é a criação de um núcleo especial de oficiais de justiça com atuação direcionada para a VDOC. O grupo deverá ter cinco a seis integrantes. “Já autorizei ontem (quinta). Falta só a resolução ser publicada. Ainda vamos definir os nomes, escolher o perfil dos oficiais. Eles vão viajar, quando necessário, cumprir as medidas em 24, 48 horas. Não será preciso esperar 60 dias”, explicou o presidente do TJCE.
- Fortalecer a atuação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas: Criada para julgar ilícitos relacionados à atuação de facções criminosas, com jurisdição em todo o Ceará.
- Fortalecer o trabalho da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco): Unidade especializada da Polícia Civil que investiga as organizações criminosas
- Fortalecer a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco): Unidade especializada do Ministério Público Estadual no combate e repressão às ações desenvolvidas pelo crime organizado.
- Incrementar e fortalecer as ações do Serviço de Inteligência da SSPDS: Estrutura da Secretaria da Segurança Pública, coordena ações especializadas de investigação, para identificar, acompanhar e avaliar cenários ou personagens do crime local.
- Ação integrada de segurança pública entre os Estados do Nordeste: Discussão de um plano conjunto e parcerias para desfazer o atual cenário de criminalidade na região. Os três maiores índices de homicídios no País hoje estão na Bahia, Pernambuco e Ceará, segundo o Atlas da Violência.
Participantes da reunião do Comitê Estratégico Integrado de Segurança Pública do Ceará (Coesi)
- Governador do Estado, Elmano de Freitas (coordenador)
- Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), desembargador Abelardo Benevides
- Procurador Geral do Estado (PGE), Rafael Machado
- Procurador Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho
- Secretário da Segurança Pública e defesa Social(SSPDS), Roberto Sá
- Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque
- Comandante Geral da Polícia Militar (PMCE), Klênio Savyo
- Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado (CBMCE), Cláudio Barreto
- Delegado Geral de Polícia Civil (PCCE), Márcio Gutierrez
- Presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão
- Perito-Geral da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Júlio Torres
- Superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Feitosa
- Superintendente Regional da Polícia Federal (PF), Antônio Simões Franco
- Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Anthony Lima
(*) Convidados - um juiz da Vara de Delitos Organizações Criminosas, um juiz assessor da Presidência do TJCE e o coordenador do Gaeco, promotor Adriano Saraiva