O número de ações que ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para instauração de incidente de insanidade mental é o maior dos últimos quatro anos. Em 2019 eram 233 ações e a partir deste ano foram registrados aumentos consecutivos nos quatro anos seguidos. Em 2023, a Justiça Cearense recebeu 483 casos - um aumento de 96% em relação ao ano anterior e o maior desde 2019.
Os dados do TJCE mostram que no ano de 2019 foram 233 ações. No ano seguinte, en 2020, são 238 novos processos, uma elevação de apenas 2%. Um detalhe importante sobre essas ações é decisão da Justiça, pois ano de 2019, das 233 ações, somente 21 foram julgadas procedentes, 9% do total, ou seja, a maioria das ações por incidente de insanidade mental não foram comprovadas na Justiça. Em 2020, dos 238 processos, 23 foram julgados procedentes.
No ano de 2021 as novas ações apresentaram um aumento expressivo, pois o que que era um número de 246 ações aumentou para 381, uma elevação de 54%. Já de 2022 e 2023 houve um salto no número dos processos distribuídos no Ceará, 381 novas ações para 483, uma elevação de 96%, quase o dobro. E também o maior dos últimos quatro anos.
Em 2024, os oito primeiros meses, apresentaram 350 processos. Nos anos de 2019 a 2024 (até agosto) foram distribuídos um total de 1.931 ações, destas, 131 foram comprovadas e consideradas pela Justiça como procedentes, 6%. E dos 350 processos deste ano, apenas dois foram julgados procedentes.
Doutor em Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) e advogado especializado na área, Daniel Maia pontua que o número elevado de processos é relacionado ao "desespero" pela absolvição, pois há crimes bárbaros e por não ter qualquer alternativa, a defesa alega insanidade mental. O especialista dá exemplo de crimes como decapitações.
Sobre o percentual baixo de ações julgadas como procedentes, Daniel Maia ressalta que o incidente de insanidade mental tem que ser comprovado, pois se houver dúvidas, o caso vai à júri popular. "Uma coisa é instaurar o incidente, mas para que seja reconhecida a insanidade tem que ter realmente a certeza", ressalta.
O incidente de insanidade mental é instaurado de forma paralela ao processo principal e nele são anexadas provas como prontuários, receitas médicas, internações. Diante da documentação o desembargador solicita uma perícia realizada por um órgão neutro, no caso , a Perícia Forense.
Na última quinta-feira, 26, o promotor de Justiça Ricardo Memória teve o incidente de insanidade mental comprovado e foi absolvido do crime de homicídio. O caso ocorreu em agosto de 2022, quando o acusado foi até a casa da vítima, um comerciante de 72 anos, e o matou. Neste caso, duas perícias comprovaram a insanidade mental do promotor de Justiça e ele foi absolvido.
O Ceará teve registro de casos de repercussão em que as defesas dos acusados entraram com ações de incidente de insanidade mental. Entre os últimos casos de repercussão envolvendo a insanidade mental se destacam o do promotor de Justiça Antônio Ricardo Nunes Memória, acusado de matar o comerciante Durval César Leite de Carvalho, de 72 anos.
Dois pontos que fizeram com que o crime tivesse ampla repercussão foram o fato de que o acusado era um promotor de Justiça e outro da suposta motivação. Seria ciúme de um relacionamento ocorrido em 1977.
O promotor afirmou, nos primeiros depoimentos, que o comerciante teve um suposto relacionamento com sua esposa em 1977. Na época, há 40 anos, ele havia terminado o namoro com a mulher que atualmente é sua companheira. E enquanto os dois estavam separados ele viu Durval na casa dos pais da moça. Ricardo e a namorada reataram, casaram-se, mas ele teria relembrado essa questão durante 40 anos.
Depois de quatro décadas, o promotor de Justiça foi tirar satisfação com Durval. As informações sobre a motivação são do advogado do promotor, Walmir Medeiros, que concedeu entrevista ao O POVO, na época.
Walmir Medeiros apontava que o promotor teria a síndrome de Rebeca, que é uma condição psicológica em que há um nível de ciúme em relação aos parceiros anteriores. O advogado afirmava que a situação era patológica e obsessiva e também chamada de síndrome do amor pretérito.
Posteriormente, Ricardo Memória constituiu uma nova defesa por meio do advogado Daniel Maia. O laudo do acusado apontou doença mental. A Justiça determinou que a família do comerciante fosse indenizada com o valor de 4 salários mínimos mensais.
O outro caso registrado no Ceará, onde também foi instaurado uma ação de insanidade mental foi relacionado ao feminicídio registrado no dia 31 de janeiro deste ano, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, onde um educador físico matou a companheira com mais de 40 facadas na frente do filho do casal.
Neste caso, a mulher tentava uma separação e o acusado não aceitava. O julgamento do caso foi adiado em razão da instauração do incidente de insanidade mental. Por um lado a defesa afirmava que o acusado apresentou sinais de doença mental que foram notados no presídio, por outro a família relata que durante o período do relacionamento o homem nunca demonstrou qualquer distúrbio, a não ser pelo fato de ser controlador com a companheira.
No mês de julho deste ano um lutador de Jiu-jitsu foi preso suspeito de matar um idoso a facadas e deixar outras pessoas feridas. O crime aconteceu após uma discussão no condomínio onde vítima e acusado moravam, em Fortaleza. No caso a defesa do acusado também entrou com uma ação de incidente de insanidade mental.
No dia 23 de abril deste ano um funcionário do Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, teve a cabeça arrancada por um ex-funcionário, que invadiu o hospital. A defesa de Francisco Aurélio Rodrigues alegou insanidade mental. Francisco Mizael Souza da Silva, de 29 anos, morreu no local. O crime teria sido motivado, pois Aurélio teria ciúmes da vítima com a namorada, que também trabalhava no IJF. A maioria, como foi relatado pelo advogado Daniel Maia, são casos bárbaros, com decapitações, motivações torpes e com requintes de crueldade.
também no mês de abril, em Camocim um garçom matou um vereador dentro de um restaurante e outras duas pessoas saíram feridas, entre elas o proprietário do estabelecimento. A vítima teve a garganta cortada e foi atacada pelas costas no estabelecimento comercial.