Imbróglio fiduciário pode impactar a delimitação de Jijoca de Jericoacoara, município turístico a 282,91 quilômetros (km) de Fortaleza. Uma empresária cearense se diz proprietária de áreas que representam cerca de 80% da Vila de Jericoacoara, além de parte do Parque Nacional.
Iracema Correia São Tiago protocolou reinvidicação das terras em julho de 2023, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). À época, ela apresentou a escritura das áreas e propôs uma conciliação.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), após analisar documentos, informou que as matrículas apresentadas, datadas do ano de 1983, são verdadeiras e, legalmente, ela seria dona da área reinindicada.
Iracema cederia ao Estado apenas as áreas tituladas até dezembro de 2022, correspondendo a 55,3 hectares — ou cerca de 62% da Vila de Jericoacoara. O restante, cerca de 38%, seria entregue à empresária.
Em contrapartida, o Idace sugeriu que toda a Vila permanecesse sob outorga do Estado, o que Iracema não aceitou. Em agosto de 2023, o caso chegou à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), cuja finalidade é defender direitos e interesses relativos ao patrimônio imobiliário do Estado.
Em novo acordo, a PGE-CE propôs que todas as terras ocupadas por moradores ou outras construções — o equivalente a mais de 90% do que foi reinvidicado pela empresária — fossem renunciadas. Estas permaneceriam sobre matrícula do Estado, de modo a manter o comércio e as residências.
“(A renúncia total por parte do Estado significaria) que inúmeras pessoas que tiveram seus títulos concedidos pelo Idace nos últimos anos, bem como aqueles que ainda estavam na espera da regularização, seriam prejudicados, perdendo seus estabelecimentos e residências”, explicou a PGE-CE em nota.
Com o acerto entre PGE e a empresária, os terrenos que seguem em nome do Idace, e que não estão ocupados, passarão para a Iracema São Tiago. Uma área que totaliza 49,5 mil m². “Além disso, todas as vias e acessos locais foram preservados”, diz a nota da PGE.
O direito de propriedade não isentaria a empresária, lembrou a PGE-CE, de atender às regras ambientais e restrições municipais para construir, além de manter vias públicar e acessos locais.
A PGE-CE reforçou que as tratativas do caso “se deram de forma transparente e republicana”, com auxílio de órgãos públicos locais, os quais contribuíram com informações sobre o contexto regional, “sempre buscando proteger os interesses da comunidade e da própria Vila, cuja relevância para o turismo e a economia estadual é inquestionável e, por isso, precisa ser protegida”.
No âmbito da resolução do caso, ainda conforme a nota, não foi cogitado venda, doação ou regularização fundiária de terras pelo Idace.
A PGE-CE recebeu, na última quarta, 16, representantes da comunidade local, “esclarecendo os fatos e se mantendo aberta ao diálogo, inclusive para receber manifestações, com o compromisso de apreciá-las conforme a legislação”.
O acordo firmado ente PGE-CE e a empresária Iracema São Tiago foi fechado contra a vontade o Conselho Comunitário de Jericoacoara, que questiona o direito à posse das terras em um dos paraísos turísticos do litoral basileiro. Os representantes do Conselho informam que irão à Justiça.
O POVO buscou contato com Iracema Correia São Tiago, mas não encontrou os representantes legais da empresária. Em matéria publicada no site Uol, a empresária se manifestou por meio de uma nota pública. Ela informou “que não tem interesse em interferir na rotina da Vila e que o acordo formalizado com o Governo do Ceará, através da PGE, prevê, inclusive, a renúncia às áreas que, mesmo dentro da sua propriedade, estão ocupadas, de forma a manter as moradias e empreendimentos já consolidados".
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Na nota divulgada pela PGE-CE, é dito que as áreas que compõem a vila turística de Jericoacoara foram arrecadadas pelo Idace ao governo estadual. A arrecadação acontece quando não é localizado nenhum proprietário, com escritura pública, de determinada área.
Por isso, explicou a nota, o Estado é obrigado a reconhecer direito de proprietários que comprovem a titularidade anterior à data da arrecadação.
No caso de Iracema Correia São Tiago, o Idace comprovou o registro anterior de propriedade, apresentado por ela, “abrangendo praticamente toda a Vila”.
O Estado já havia sido sinalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2022, sobre a existência de uma titularidade que abrangeria também o Parque Nacional de Jericoacoara.
Administrado pelo ICMBio, o Parque possui perímetro de 49.929,4 metros, o que não inclui a Vila de Jeri, inserida na área urbana do município.