Logo O POVO+
Prefeitura promete publicar edital para convocar profissionais para Cras e Creas
CIDADES

Prefeitura promete publicar edital para convocar profissionais para Cras e Creas

|Seleção Pública| Convocação de aprovados de seleção pública realizada em 2024 é resultado de decisão liminar da Justiça que determinou que a Prefeitura de Fortaleza contratasse assistentes sociais
Edição Impressa
Tipo Notícia Por
CENTRO POP estava aberto nessa segunda-feira (Foto: FERNANDA BARROS)
Foto: FERNANDA BARROS CENTRO POP estava aberto nessa segunda-feira


O edital de convocação de 200 profissionais para atuação nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Fortaleza será publicado, na próxima semana. São profissionais de Terapia Ocupacional, Direito, Pedagogia, Psicologia, Educação Social e Serviço Social. 

De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), os convocados foram aprovados em seleções públicas de nível médio e superior, conforme os editais nº 65 e 66 de 2024.

A Prefeitura de Fortaleza destacou, porém, que aguardava decisão judicial, "pois o resultado da seleção pública, de junho de 2024, foi homologado antes do período de vedação eleitoral, quando a legislação proíbe novas nomeações e convocações para o serviço público". 

A convocação decorre de decisão liminar da Justiça, que obrigou a Prefeitura a contratar os profissionais de assistência social aprovados nas seleções. Conforme o Ministério Público Estadual (MPCE), a determinação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 30 de outubro deste ano.

O intuito é dar continuidade aos atendimentos nos equipamentos de assistência social do Município, "mantendo ao menos o mesmo número de profissionais contratados até o início de 2024", frisou o MPCE.

A determinação, conforme o Ministério Público, exige ainda que a previsão para contratação dos profissionais para atuação dos equipamentos da SDHDS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) esteja na Lei Orçamentária. A Prefeitura deve também apresentar cronograma para a realização de concurso público.

Centro POP retoma atividades após recomendação do MPCE

Nesta quinta-feira, 28, as pessoas assistidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), na rua Jaime Benévolo, no Centro, voltaram a ter acesso aos serviços de alimentação, higiene, guarda de pertences, bem como atendimento do Cadastro Único e oficinas educativas. O POVO esteve na unidade na tarde de ontem e constatou a situação. 

Na quarta-feira, 27, cumprindo uma ordem de despejo, a SDHDS desocupou o lugar, que teria seu atendimento remanejado para o Centro POP do bairro Benfica. Após recomendação do MPCE para que a suspensão de serviços no local não acontecesse, a Prefeitura voltou atrás da decisão e reinstalou, à tarde, os móveis retirados de manhã. 

De acordo com a SDHDS, a ordem de despejo se deu após o proprietário do imóvel não emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), exigido para "instrução e a tramitação do procedimento de seleção para locação de imóveis". O cumprimento à recomendação do Ministério Público, de acordo com a pasta da Prefeitura, aguarda a decisão sobre a suspensão da ação judicial de despejo. 

"A locação de novo imóvel para o Centro Pop está em fase de formalização. O novo prédio, localizado na Av. Carapinima, no bairro Centro, entrará em funcionamento em breve", reforça a pasta. 

A recomendação emitida pelo MPCE e destinada à Prefeitura de Fortaleza orientava que o equipamento retomasse as atividades “até que sejam adotadas as providências para funcionamento deste em novo local, devendo ser especificamente no mesmo bairro ou adjacentes”.

A titular da 9º Promotoria de Justiça do Ceará, Giovana Araújo, considerou diversos fatores para homologar a recomendação, dentre eles o fato de que pessoas em situação de rua encontram-se em posição vulnerável, uma vez que estão sem acesso à moradia digna, além de estarem submetidas a condições precárias de higiene e alimentação/hidratação. 

 

 

O que você achou desse conteúdo?