As dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza junto a servidores e prestadores de serviços poderão ser quitadas através do montante disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS). A informação foi confirmada ao O POVO pelo provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli, após o órgão ministerial destinar R$ 9,5 milhões para a instituição filantrópica.
Com parte dos pagamentos de outubro, 100% da folha de novembro, além da primeira parcela do 13° atrasados, a dívida deste ano da Santa Casa com funcionários chega a R$ 5,3 milhões, valor que seria coberto com a destinação de recursos do Ministério da Saúde.
O montante também deverá ser utilizado para pagamento de parte dos fornecedores do Hospital, entre outras demandas financeiras. “Todo recurso que entra na Santa Casa, a prioridade são os servidores. Temos outras despesas que são absolutamente indispensáveis, como medicamentos, enxoval para os pacientes e alimentação de forma geral. A maior parte sempre é para pagar os servidores e o resto a gente tenta fazer um jogo para diminuir as dificuldades do funcionamento”, explica o provedor.
Para que esse pagamento seja efetuado, é necessário que seja feito o repasse do Fundo Municipal de Saúde, mecanismo administrado pela Prefeitura de Fortaleza, para onde vão os recursos enviados pela União e Governo do Estado.
A Santa Casa agora espera a chegada do dinheiro nos cofres da instituição, já que de acordo com Spinelli, o valor se soma a outros R$ 6,2 milhões retidos no Fundo, referentes a repasses não integralizados pela Prefeitura desde julho deste ano.
“Tudo isso [atraso de pagamentos] porque nós estamos com atraso de R$ 6 milhões a serem liberados pela Secretaria Municipal já de algum tempo. Temos recursos de agosto, da própria Prefeitura, recursos até de julho, que não foram transferidos ainda”, pontua.
Outra situação que tem se agravado na Santa Casa é a redução no número de cirurgias e internações. Além dos problemas causados pela falta de repasses, a desatualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) também é apontada como agravante para o não fechamento das contas no Hospital.
Dados fornecidos pela Instituição apontam que o valor repassado através do SUS chega a ser inferior a um terço do custo total para serviços em clínica médica como o tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC). No caso das cirurgias, o déficit atinge a casa dos 200%.
“A tabela SUS tem uma defasagem muito grande. Cerca de 20 anos que não é atualizada. Então, todo procedimento de média complexidade, tanto ambulatorial quanto cirúrgico, dá prejuízo [...] Uma cirurgia simples, de vesícula, por exemplo, o SUS paga cerca de R$ 1 mil. A Santa Casa tem um custo de R$ 2.500 a R$ 3 mil”, acrescenta Spinelli.
Para mensurar o tamanho da redução, cerca de 50 cirurgias eram realizadas diariamente na Santa Casa em 2023. Este ano, a média é de cinco operações por dia, cerca de 90% a menos.
Os prejuízos também afetaram as internações no hospital, já que perante sinais de necessidade de cirurgias futuras, os pacientes são recomendados a procurar outra instituição.
“Em questão de ambulatório nós estamos funcionando normalmente, agora tem aí uma questão. Pacientes que vêm para atendimento ambulatorial com previsão de cirurgia, obviamente que a gente não vai poder atender, porque não vamos poder garantir a cirurgia em seguida”, pondera Spinelli.
De acordo com nota da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a pasta está em dia com o repasse financeiro para a Santa Casa, ressaltando que a unidade possui relação com a Sesa por meio da Política Estadual de Incentivo Hospitalar. De janeiro a dezembro, a Secretaria informa que repassou R$ 4,6 milhões à Prefeitura de Fortaleza, responsável por destinar os valores.
Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado afirma que repassou ainda R$ 14,4 milhões à unidade, valor referente aos R$ 16 milhões voltados à subvenção social para a instituição, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
A Sesa ressalta que está em tratativas com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para viabilizar os trâmites legal e administrativo necessários à gestão da Santa Casa de Misericórdia.
A SMS, também através de nota, afirma que, em 2024, repassou cerca de R$ 36 milhões para a Instituição.
Ministério da Saúde repassará R$ 19,1 milhões para Santa Casa de Fortaleza e IJF
O Ministério da Saúde (MS) irá repassar R$ 9,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, e R$ 9,6 milhões para o Instituto Doutor José Frota (IJF), também na Capital. O anúncio foi feito pelo governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pelas redes sociais. A liberação dos valores foi confirmada pela pasta na manhã dessa segunda-feira, 9, através de portarias no Diário Oficial da União (DOU). Em novembro, o valor para o IJF tinha sido antecipado pelo colunista Carlos Mazza.
De acordo com as publicações, os valores serão repassados em parcela única para o Fundo Municipal da Saúde de Fortaleza. O processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria Especializada da Atenção à Saúde (Saes), pasta ministerial.
Os montantes chegam aos hospitais após crises financeiras recentes que resultaram em falta de medicamentos e insumos, atrasos de pagamentos de funcionários, além de reduções de cirurgias.
Desde o início de novembro, funcionários e pacientes do IJF têm denunciado sérios problemas nos serviços prestados pelo hospital. Sem medicamentos e falta até de insumos como gazes para curativos, o hospital se tornou alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
Devido à complexidade da situação do IJF, uma força-tarefa, composta pelo secretário municipal da Saúde, Governo e Finanças, além do procurador geral do Município, foi criada para enfrentar os problemas do hospital. No último dia 22 de novembro, o prefeito José Sarto (PDT), chegou a afirmar que "A crise já acabou".
Às vésperas do início de uma nova gestão municipal, a saúde da Capital, e em especial o Doutor José Frota, tem gerado embates entre as equipes de transição do atual chefe do Executivo e a do prefeito eleito, Evandro Leitão (PT).
De acordo com o petista, as informações necessárias para a gestão do Instituto e demais pontos da saúde de Fortaleza não têm sido repassadas pela equipe de Sarto. Em resposta, o secretário de governo, Renato Lima, rebateu as críticas de Leitão, afirmando que nenhum documento estaria em falta.
O prazo final para envio de informações sobre medicamentos no IJF foi encerrado na última sexta-feira, 6. O POVO procurou ambas as equipes de transiçãom, mas não obteve retorno sobre os dados.
Em nota enviada pela Secretaria da Saúde do Município (SMS), a Prefeitura informou que, desde o ano passado, iniciou "diálogos contínuos" com o Ministério sobre a revisão da verba federal paras as ações de Média e Alta Complexidade (MAC) do IJF. A pasta ressalta que os R$ 9 milhões divulgados não têm "previsibilidade de continuidade", e que não cobrem "promessa de aumento do financiamento" já discutida.
SMS afirma ainda que, atualmente, destina cerca de R$ 12,9 milhões mensais ao IJF, sendo R$ 6 milhões de recursos próprios estaduais repassados ao Município por meio da Política Estadual de Incentivo Hospitalar e R$ 6,9 milhões oriundos dos recursos federais.
"A SMS ressalta, ainda, que o Município de Fortaleza custeia integralmente a folha de pagamento do IJF, que gira em torno de R$ 50 milhões mensais".
Até agosto deste ano, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza acumulava R$ 100 milhões em dívidas. Com tamanhos problemas financeiros, a instituição passou por diminuição no número de cirurgias e internações.
Dados repassados ao O POVO pelo hospital indicam que a queda nas intervenções cirúrgicas foi de 98%, enquanto as internações foram reduzidas em 25%. Conforme o provedor do hospital, Vladmir Spinelli, o déficit mensal na Instituição é de R$ 3 milhões.
"Quem está sendo extremamente prejudicada com tudo isso é a população carente, que mais precisa da saúde e encontrava sempre na Santa Casa essa possibilidade. Quando a gente não consegue atender aqui, dificilmente ela vai conseguir em outro lugar. Os hospitais estão todos com filas", disse o gestor à época.
Procurado pelo O POVO, Spinelli confirmou que as dívidas continuam na casa dos R$ 100 milhões e que o Hospital aguarda o resultado de reivindicações feitas aos três níveis do poder público.
Através de nota, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que "em 2024, já foram repassados cerca de R$ 36 milhões para a Instituição".
Atualizada às 19h48