O total de 41 crimes de homicídios e feminicídios registrados desde 2017 e monitorados entre janeiro e outubro do ano passado tiveram processos julgados em 400 dias, representando o período de 1 ano e 35 dias, em Fortaleza. Os processos foram observados por meio do Programa Tempo de Justiça, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública, além do Governo do Estado. Os resultados foram apresentados nessa segunda-feira, 9, no Palácio da Abolição, no bairro Meireles, na Capital, durante a primeira edição do Prêmio Tempo de Justiça.
Ao longo do ciclo de 2023, foram registrados 247 processos com a meta de julgar 74 casos. O programa, no entanto, concluiu 85 processos, representando 115% da meta. Além disso, outros 177 processos estão em fase de conclusão.
De acordo com a coordenadora do Programa Tempo de Justiça, desembargadora Ângela Teresa Gondim, o objetivo do programa é diminuir o sentimento de impunidade na sociedade e coibir o número de delitos por meio de uma competição saudável entre as instituições responsáveis por julgar os processos.
“Quando se tem um julgamento eficiente rápido nos comunicamos a sociedade que o Estado, o poder judiciário, as instituições que integram o sistema de justiça possam apurar e investigar os delitos e entregar uma resposta rápida. Isso afasta o sentimento de impunidade e recobra a confiabilidade do sistema de justiça”, comenta Ângela.
A média nacional para julgar crimes dolosos contra a vida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de oito a oito anos e meio. A vice-governadora do Ceará e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, afirma que o Estado estabeleceu uma meta, por meio do programa, para julgar os casos, tanto homicídios e feminicídios, no período de 400 dias. A representante estadual afirmou que o programa destaca a importância da parceria entre Estado e o Sistema de Justiça.
“Nós sabemos que, muitas vezes, esses casos demoram ainda mais a serem julgados. No Ceará, estabelecemos uma meta. Eles nos ajudaram a ter indicadores importantes para celebrar hoje. Destaco o caso dos feminicídios. Nós tivemos 64% dos casos julgados em 400 dias. Essa resposta à sociedade é fundamental para a gente dar um basta à impunidade”, comenta.
O programa foi lançado em 2017 e visa dar celeridade na tramitação dos processos, apresentando resultados em dois anos e dois anos. Neste ano, a primeira premiação do programa destacou a atuação de servidores e profissionais do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça do Ceará. Entre eles, o TJCE, MPCE, Defensoria Pública, Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
O programa teve a primeira premiação que destacou órgãos do sistema de Justiça do Ceará. A premiação será bianual, dividindo-se em ciclos, período no qual serão avaliados os desempenhos dos órgãos e servidores participantes com base nos indicadores estabelecidos.
Ao todo, foram reconhecidas iniciativas do ciclo 2023, contemplando quatro categorias: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Do Poder Executivo Estadual, destacaram-se Polícia Civil e Perícia Forense.
Além disso, 11 membros do MP do Ceará foram homenageados pela qualidade do serviço prestado: André Clark Nunes Cavalcante, Eberth Gregório Siqueira, Fernanda Carolina Moura Nóbrega, Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior, Leonardo Gurgel Carlos Pires, Marcus Renan Palácio de Morais Claros dos Santos, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, Rafael Matos de Freitas Morais, Walter Silva Pinto Filho, Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa e Ythalo Frota Loureiro.
TJCE:
Destaque Tempo de Justiça: 5ª Vara do Júri
Compromisso Tempo de Justiça: 3ª Vara do Júri
Destaque Tempo de Justiça Mulher: 5ª Vara do Júri
Destaque em Audiências: 1ª Vara do Júri
Ministério Público:
Destaque Tempo de Justiça:
112ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
168ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Compromisso Tempo de Justiça:
110ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
165ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Destaque Tempo de Justiça Mulher:
112ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
168ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Destaque em Audiências:
108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Compromisso Tempo de Justiça (Pré-processual):
111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Defensoria Pública:
Destaque Tempo de Justiça: 5ª Defensoria Pública do Júri de Fortaleza
Compromisso Tempo de Justiça: 3ª Defensoria Pública do Júri de Fortaleza
Destaque Tempo de Justiça Mulher: 5ª Defensoria Pública do Júri de Fortaleza
Destaque em Audiências: 1ª Defensoria Pública do Júri de Fortaleza
Polícia Civil:
Destaque Tempo de Justiça: 5ª DHPP
Compromisso Tempo de Justiça: 2ª DHPP
Certificado de Menção Honrosa à DDM
Pefoce:
Destaque em Laudos – Medicina Legal/Cadavérico: Igor Gurgel Ponte Ramos
Destaque em Laudos – Local do Crime: Rodrigo Galvão dos Santos
Destaque em Laudos – Balística: Gervásio Fontenelle de Castro e Silva