A barragem que rompeu em Independência, a 306,04 km de Fortaleza, no domingo, 19, e deixou cinco pessoas ilhadas era particular e não era monitorada pelos órgãos que fiscalizam os recursos hídricos do Ceará. Isso ocorre porque o reservatório não é registrado no Cadastro Estadual de Barragens (CEB).
Assim como ele, outras três barragens particulares - em Cedro, Sobral e São Gonçalo do Amarante - na mesma situação romperam em 2024, conforme a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).
Apesar do cadastramento ser obrigatório, pelo menos 107 mil espelhos d'água particulares no Ceará não estão registrados. Esse número foi contabilizado em um estudo da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e foi tema de reportagem especial do O POVO em 2024. Atualmente, apenas 869 reservatórios estão no CEB.
"A maioria dessas barragens a gente só conhece depois que acontece algum acidente", relata Fernanda Furtado, técnica de segurança de barragens da SRH. Com o desconhecimento da localização e da identidade do proprietário, também não é possível saber o nível de conservação dos reservatórios.
"É importante esse cadastro por conta justamente desses incidentes, pra gente ter uma noção do estado de conservação das barragens, para poder direcionar melhor nossas ações de fiscalização. A gente sabe que a maioria dessas estruturas que acabam rompendo em casos de chuvas intensas são barragens sem manutenção", explica.
Fernanda explica que, em caso de acidente, o responsável pela barragem também é responsável pelos danos: "A Lei 12.334, que é a Lei de Segurança de Barragens, fala que o empreendedor é responsável pela segurança da barragem". Contudo, ela diz que é muito difícil conseguir identificar o empreendedor depois desses eventos e entrar com alguma ação contra ele junto ao Ministério Público. No caso Independência, ainda não há informações sobre o responsável.
Embora o cadastro de barragens seja simples e gratuito, a maioria não faz. "Tem muita resistência por medo de a gente cobrar alguma taxa. É importante por conta desses incidentes, para termos noção do estado de conservação das barragens e para a gente poder direcionar melhor nossas ações", diz Fernanda.
Conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), foram atendidas 12 ocorrências de barragens pelo órgão em 2024. Segundo o Relatório Anual de Segurança de Barragens de 2023 da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 24 barragens de responsabilidade do órgão foram classificadas com prioridade máxima para intervenções. Neste caso, as barragens não são particulares e são monitoradas.
Da lista, Maranguapinho saiu do nível de priorização máxima após investigação; Trapiá II foi recuperada; três estão em processo de elaboração do termo de referência; dois já têm termo de referência; três estão em recuperação; e outras 14 ainda estão em fase de diagnóstico. Outros seis foram incluídos na lista.
Itamara Taveira, gerente de Segurança e Infraestrutura da Cogerh, afirma que a lista de intervenção "não necessariamente significa que é uma barragem que precisa de uma recuperação urgente". Em alguns casos, não é identificada anomalia grave e a barragem sai da lista de prioridade máxima.
O órgão monitora 157 reservatórios, mas apenas 89 são de responsabilidade da companhia e as demais são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). (Colaborou Ana Rute Ramires)