A primeira edição da Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência em 2025 contou com participação de 120 trabalhadores e militantes da causa da terceira idade para discutir os problemas para a inclusão das pessoas acima dos 60 anos em Fortaleza. Realizado durante a manhã desta terça-feira, 18, na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE), na Capital, o evento apresentou os principais desafios nas áreas da saúde, assistência social e segurança do público na cidade.
Além de profissionais e militantes envolvidos na causa da terceira idade, o evento teve a presença também da titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar. Em explanação feita ao público presente, a gestora listou alguns dos problemas encontrados para melhorar o serviço prestado na Capital e sinalizou quais áreas serão abordadas nos quatro anos de mandato.
Entre as medidas apresentadas estão serviços de mobilidade, assistência social e saúde. Com aproximadamente 366 mil idosos, uma das prioridades deverá ser o público acima dos 75 anos, que segundo Gabriela, está em situação mais emergente na Capital.
“A gente viu que a maior necessidade está nos 75+, quando muitas vezes, do ponto de vista de saúde acontece a fragilidade e as pessoas precisam de mais suporte, seja para as atividades básicas ou instrumentais de vida diária”, explica a secretária.
O evento ocorre após o aumento no número de casos de violência contra o idoso na Cidade, segundo dados da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Ao todo, 1720 denúncias foram realizadas ao longo de todo o ano de 2024, 30% a mais que as 1.314 registradas em 2023.
Ao contrário do que o nome indica, o dado faz referência não apenas a agressões físicas contra os idosos, mas tipifica como violência também os casos de abandono e negligência familiar. Para o promotor de justiça da Pessoa Idosa do MPCE, Alexandre Alcântara, o aumento dessas violências em Fortaleza é resultado da ausência de medidas preventivas e de inclusão do idoso na sociedade.
“Temos um déficit muito grande e um problema seríssimo no acolhimento institucional. Para falar de envelhecimento, falar de Pessoa com Deficiência (PcD), nós temos que ter políticas multi-intersetoriais. Temos que ter políticas na educação, na previdência, no urbanismo e na acessibilidade. Precisamos ter lazer, cultura… ou seja, todas as políticas devem interagir para que tenhamos o atendimento a esses públicos”, explica Alcântara.
Entre as políticas públicas em carência na Cidade citadas por ele estão as Instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPI), apontada como uma das mais importantes medidas a serem ampliadas. Popularmente conhecidos como “Lares de Idosos”, esses locais atuam como forma de cuidado das pessoas acima dos 60 anos, garantindo alimentação, interação social e serviços em saúde.
De acordo com pesquisa realizada pela Associação Cearense Pró-Idosos (ACPI) e divulgada pelo MPCE, a Fortaleza conta com 45 ILPIs, das quais 40 são particulares, quatro são filantrópicas e apenas uma é pública, o abrigo Olavo Bilac, mantido pelo Governo do Estado.
Com maioria de caráter privado, o acesso a esses espaços para pessoas que não podem pagar uma quantia mensal se torna inviável, incluindo as que estão em situação de rua. A situação tende a ser amenizada a partir da construção do primeiro ILPI público da Cidade, que teve o contrato para construção assinado em dezembro do ano passado e está em processo de elaboração do projeto estrutural.
Entretanto, com disponibilidade para abrigar 100 pessoas, o primeiro ILPI de Fortaleza não deverá ser suficiente para mitigar o problema na cidade. Segundo Alcântara, os anos de atrasos sobre a temática na Capital criam um cenário preocupante, onde um equipamento que ainda nem foi inaugurado já possui déficit de vagas.
“Nós só temos uma instituição pública em Fortaleza, que é mantida pelo Governo do Estado, com 75 pessoas. É insuficiente”, afirma o promotor, que também sinaliza para as responsabilidades da nova gestão.
“É um cenário urgente. A nova gestão vai ter que correr contra a omissão de anos. É um problema grave e por isso é muito importante a presença [do poder público]”, acrescenta.
Ainda durante o evento, Alcântara sinalizou que o problema é comum também a outros municípios do Ceará. Sem unidades administradas pelo Estado, os locais ficam dependentes de instituições filantrópicas ou privadas, já que os custos para manter um lar como esse é elevado demais para pequenas prefeituras.
“Há dez anos atrás o Ministério Público recomendou ao Estado do Ceará que expandisse esse serviço para o interior do Estado. Sabemos que manter Instituições de Permanência é uma atividade que requer recursos e que muitos municípios não têm condições de arcar. O Estado precisa regionalizar essa política. Sabemos que tem uma para ser inaugurada no Cariri, mas é preciso ter na Região Norte, no Sertão Central, na Ibiapaba…”, conclui o promotor.
Saúde e Assistência Social: Implementação do Programa de Adequação do Sistema Público de Saúde e de Assistência Social, que visa atender às necessidades específicas de pessoas idosas e pessoas com deficiência com atendimento humanizado e especializado.
Mobilidade Urbana Acessível: Criação de pontos de parada e terminais de transporte público acessíveis e seguros, com sistemas de vigilância e recursos de acessibilidade universal, incluindo informações em tempo real.
Infraestrutura e Acessibilidade: Adequação das calçadas com superfícies anti trepidantes e antiderrapantes, ampliando a sinalização tátil e visual para pessoas com deficiência.
Espaços Públicos Inclusivos: Desenvolvimento de corredores verdes e parques lineares para promover caminhabilidade e acessibilidade em ambientes urbanos agradáveis e seguros.
Programa Fortaleza Cuida: alinhar à política federal para proteção integral à pessoa idosa, crianças e pessoas com deficiência física ou mental , temporária ou definitiva, por meio de uma política municipal do cuidado. Este programa implementará política de especial atenção às mães e pais atípicos.
Programa de Adequação do Sistema Público de Saúde para Atendimento das Necessidades Específicas: implementar linhas de cuidados e protocolos para atendimento das necessidades específicas de cada grupo, entre os quais estão as pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Programa Fortaleza Inclusiva: criação de espaços especiais e com suporte multiprofissional para pessoas nas diversas idades com transtorno do espectro autista (TEA); ampliação da acessibilidade de vias públicas, calçadas e equipamentos públicos; garantia ao direito à educação de alunos e alunas com deficiência com profissionais de apoio, com investimento em qualificação de profissionais do ministério e suporte técnico à comunidade escolar e suas famílias; melhorias no o atendimento educacional especializado.