O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta segunda-feira, 31, os decretos que regulamentam a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. Os documentos oficializam a criação de novos batalhões e comandos regionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), novos departamentos da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e células de inteligência no Estado.
Em transmissão pelas redes sociais, o chefe do Executivo informou que a nova configuração só foi possível após aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Além dos decretos, ainda nesta segunda-feira, o governador anunciou novo concurso da PC-CE, com efetivo de 500 vagas. O edital do certame deve ser lançado em breve.
Conforme o governador Elmano de Freitas, com a assinatura dos decretos, as mudanças já começam a valer a partir desta terça-feira, 1º.
“Essas mudanças não ficarão apenas nas intenções da lei, vamos implementar na vida real”, disse. Além das medidas oficializadas, a gestão também inicia novos trâmites para concursos para essas instituições.
Entre as mudanças inseridas no pacote de reestruturação, que foi anunciado em dezembro do ano passado, estão dois novos departamentos da PC-CE: Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).
Duas novas Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), uma na região Sul e outra no Norte do Estado também estão inseridas.
As mudanças na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) incluem a nova sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Quixadá e novos núcleos nos municípios de Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo, com objetivo de descentralizar as ações da coordenadoria. Também foram oficializadas 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência.
O delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, chamou a assinatura do decreto de dia histórico. “Hoje é um dia histórico para a PCCE. Iniciamos o dia inaugurando a segunda Delegacia de Defesa da Mulher, um pleito histórico. A reestruturação traz modernização para a instituição. Teremos 66 delegacias em todo o estado que não estavam incorporadas, a criação de novos departamentos, delegacias, fortalecendo assim o nosso poderio contra o crime”, afirmou.
No Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), a nova configuração ganhará novos batalhões de Salvamento Marítimo (BSMar) e o de Prevenção Institucional (BPI). Também serão criadas novas coordenadorias, modernizando os serviços.
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) terá ampliação na pasta com a chegada de três Coordenadorias de Perícias Regionalizadas: Sul, Norte e Central. Serão também implementadas dez células de gestão do núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na Sede: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional.
Os quatro novos comandos regionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), também anunciados dentro das medidas de reestruturação das forças de segurança, devem ser implementados no segundo semestre deste ano. A informação também foi divulgada pelo governador do Ceará durante assinatura dos decretos.
Atualmente, o Estado possui quatro comandos e passará a ter oito até o fim do ano. Eles serão distribuídos nas seguintes localidades: Fortaleza, Região Metropolitana, Interior Sul e Interior Norte, com sede nos municípios de Quixadá, Horizonte, Itapipoca e Fortaleza, ampliando o policiamento ostensivo no Ceará.
Os setores serão criados para favorecer o maior conhecimento territorial. “Nós vamos dobrar os comandos regionais da Polícia Militar, favorecendo o maior conhecimento do território onde esse comando vai atuar”, disse Elmano, informando que a medida é considerada importante, especialmente, em uma fase da segurança pública que exige o controle dos territórios pelas Forças de Segurança.
"Quanto mais controle de território, mais condições há de garantir a segurança dos cidadãos e cidadãs cearenses. Se você passa a ter oito batalhões em um território menor, você favorece planejar, favorece integrar", disse o chefe do Executivo.
O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Sinval Sampaio, destaca que a polícia vai estar mais perto da comunidade por meio da territorialização. “A ocupação do espaço pelas forças de segurança vão tornando cada vez mais próximo da sociedade, sendo atendida e mais próxima da Polícia Militar", afirma.
Calendário
Segundo o governador, abril, maio, junho e julho serão para organizar e definir quem vai para onde e no segundo semestre serão implementados os comandos regionais da PMCE