O projeto de indicação que sugere a redução do horário de funcionamento das faixas exclusivas para ônibus em Fortaleza, prevê um período de testes em vias de dois corredores na Capital. Inicialmente, o “piloto” da medida seria feito durante três meses nas ruas Padre Valdevino, no bairro Aldeota, e Meton de Alencar, situada no Centro.
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A informação foi publicada, inicialmente, na coluna Vertical, do O POVO, assinada pelo jornalista Carlos Mazza, e confirmada pelo autor do projeto, o vereador Benigno Júnior (Republicanos), em entrevista realizada na quarta-feira, 2.
De acordo com o parlamentar, a escolha pelas vias se dá justamente pelo fato de serem mais estreitas e acumularem grande fluxo de veículos em uma única faixa, já que a outra é usada pelos coletivos.
O texto enviado para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) defende que fora dos horários de pico, definidos pela pauta como de 5h às 10 horas da manhã, e de 16h à 20h, o trânsito de ônibus é menor, e por isso, não haveria necessidade das faixas privativas. O autor também argumenta que a medida poderia acelerar o trânsito para os veículos particulares, desafogando as faixas que estão sobrecarregadas.
“Nesse horário em que os ônibus são recolhidos, em torno de 9h às 15h, você vê uma faixa totalmente engarrafada e outra faixa com pouquíssimo trânsito ou quase nenhum, porque demora o ônibus a passar devido à essa retirada de circulação. Nesse intervalo, em ruas de caixas pequenas, a gente pede que essa faixa, nesse determinado horário, não fique exclusiva, porque o cidadão é multado, demora a chegar no colégio para buscar seu filho, para chegar em casa para almoçar…”, alega Benigno.
Conforme apresentada à CMFor, a medida não afetaria vias maiores que duas faixas, como a avenida Santos Dumont, que possui quatro corredores. Isso porque nesses locais, o propositor alega não haver necessidade de desafogar o trânsito com a liberação do trecho exclusivo.
A discussão sobre uma possível redução nos horários das faixas de exclusividade para ônibus já é ventilada há alguns meses nos bastidores da Prefeitura, mas até então, sem nenhuma medida efetiva. O projeto apresentado por Benigno é o primeiro posicionamento oficial de um parlamentar a favor do acesso de veículos particulares às faixas.
Quem trabalha diariamente nos coletivos da Cidade vê a proposta com cautela, e teme que esse acesso estendido aos demais veículos resulte em uma maior demora nos ônibus, mesmo fora dos horários de pico. Motorista de ônibus há 16 anos, Jorge Henrique afirma que as faixas são essenciais para a celeridade no transporte de passageiros e conta ganhar até 30 minutos por viagem utilizando o recurso.
Além de uma eventual demora, o profissional teme que uma a liberação proposta tumultue o trânsito de Fortaleza, prejudicando inclusive serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas.
“Se isso vier a acontecer você vai ver o que é bagunça. Nem ambulância vai poder circular. Os serviços emergenciais de ambulância vão ficar parados na rua porque todo mundo vai travar o trânsito. Todo mundo vai se achar dono daquele espaço e vai botar o carro naquele espaço porque foi liberado. Com faixa já fazem isso. Vai ficar difícil, viu?”, pontua o condutor.
Essa celeridade apontada por Jorge é o principal objetivo das faixas de ônibus desde que foram instaladas em Fortaleza. À época do lançamento, em meados de 2014, o objetivo era de que o recurso acelerasse em 40% o trânsito de coletivos na Cidade, meta que foi amplamente superada em determinados pontos.
Na avenida Santos Dumont, por exemplo, o ganho de velocidade operacional dos ônibus identificado é de 207%, enquanto na Carapinima, a marca é de 160%. Atualmente, a Capital dispõe de 121,05 quilômetros (km) de corredores para ônibus, dos quais 110,85 são de faixas exclusivas e 10,20 do serviço Bus Rapid Transit (BRT).
Esta não é a primeira vez que a liberação das faixas exclusivas para ônibus é proposta na Cidade. Em 2019, um projeto de indicação do então vereador Paulo Martins (ex-PRTB e atualmente no PDT), sugeriu que carros de transporte por aplicativo também pudessem usar os corredores.
A proposta não foi aprovada e hoje, veículos particulares podem utilizá-las apenas conversões nos cruzamentos imediatos. Além disso, táxis têm permissão para acessar as faixas, livremente.
A restrição dessas faixas para a circulação de ônibus segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade, disposta na Lei Federal 12.537/2012, que em seu artigo 6°, inciso II, estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Para o doutor em Engenharia de Transportes Mário Ângelo de Azevedo, o projeto apresentado à CMFor está na contramão da regulamentação nacional e busca beneficiar o motorista particular em detrimento da maioria usuária de ônibus.
“Se você torna isso flexível, você dá um sinal contrário. ‘Olha pessoal, pode usar o automóvel que agora tem mais espaço para você’. O que a prática mostra em vários lugares, é que você dando mais espaço, esse espaço vai ser congestionado de novo. Em uma cidade desse tamanho, tem carro para congestionar tudo o que você tiver”, explica o também docente do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Outro ponto questionado por Azevedo no projeto de indicação é a afirmação de que o trânsito de ônibus fora dos horários de pico não carece de faixa exclusiva. Segundo o docente, a proposta da faixa é exatamente de que ela tenha fluxo reduzido, para facilitar o transporte dos coletivos, que têm capacidade um número muito maior de pessoas do que os carros.
De acordo com o professor, as linhas que atuam nesses corredores possuem caráter essencial na cidade, já que fazem a ligação dos terminais entre si e com outros pontos importantes como o centro e os bairros comerciais.
“Elas têm movimento o dia todo. Não é só a história de que vão trabalhar ou vão à escola. Se a gente pensar no transporte de estudantes, esses estudantes estudam de manhã ou de tarde. Existe um pico na hora do almoço. Não é um pico de 5h da manhã às 9h. Óbvio que esse horário tem um movimento maior, mas fora do pico, o movimento de carros também é menor, então porque dar mais espaço para eles?”, pondera Azevedo.
Entre os usuários, a opinião sobre a proposta é dividida, com pessoas inseguras acerca da possível nova medida e outras que a consideram possível, desde que siga algumas regras. Este último caso é onde se encaixa Rafael Ferreira, 35, que considera possível a implementação da ideia, desde que ela não seja expandida para os horários de pico.
“Em horário de pico eu não concordo, mas em horário normal, comercial, eu acho que não empataria ninguém não. Para mim seria normal. Agora em horário de pico que é de manhã e à tarde, já iria atrapalhar o trânsito um pouco”, relata o montador de móveis.
Já os contrários à medida alegam que não só a agilidade, mas também a segurança das viagens podem ser prejudicadas pela redução dos horários. O temor é de que com o acesso para veículos particulares, sejam registrados mais ultrapassagens indevidas e acidentes de trânsito.
“Acho que evita um bocado de problemas se continuar. Sei que a gente quer mudanças, mas não deveria mudar dessa forma, sabe? Porque evita acidentes. A gente vê que o pessoal, principalmente as motos, por serem ágeis, ultrapassam. No ônibus não. Vai tranquilo. Acho que isso [redução dos horários] iria tumultuar um pouco”, diz Nísia César, 74, aposentada e usuária da linha 041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu.
O POVO questionou a Benigno se a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), órgãos responsáveis pela mobilidade na Capital, foram consultadas para a elaboração do projeto. Em resposta, o vereador afirmou que “chegou a dialogar” com ambos.
Entretanto, as pastas foram procuradas e, em nota, afirmaram não ter recebido nenhum contato do vereador Benigno Júnior, mas disseram estar abertas a cooperar com dados para um estudo sobre a possível redução.
Por fim, a resposta conjunta enviada pelos órgãos afirma que “o projeto em questão é de indicação e depende da aprovação na Câmara e sanção do prefeito Evandro Leitão para que entre em atividade e passe a alterar o modo de funcionamento das faixas exclusivas”.
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Flexibilização nas faixas de ônibus já havia sido proposta
Esta não é a primeira vez que a liberação das faixas exclusivas para ônibus é proposta na Cidade. Em 2019, um projeto de indicação do então vereador Paulo Martins (ex-PRTB e atualmente no PDT), sugeriu que carros de transporte por aplicativo também pudessem usar os corredores.
A proposta não foi aprovada e hoje, veículos particulares podem utilizá-las apenas conversões nos cruzamentos imediatos. Além disso, táxis têm permissão para acessar as faixas, livremente.
A restrição dessas faixas para a circulação de ônibus segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade, disposta na Lei Federal 12.537/2012, que em seu artigo 6°, inciso II, estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Para o doutor em Engenharia de Transportes Mário Ângelo de Azevedo, o projeto apresentado à CMFor está na contramão da regulamentação nacional e busca beneficiar o motorista particular em detrimento da maioria usuária de ônibus.
"Se você torna isso flexível, você dá um sinal contrário. 'Olha pessoal, pode usar o automóvel que agora tem mais espaço para você'. O que a prática mostra em vários lugares, é que você dando mais espaço, esse espaço vai ser congestionado de novo. Em uma cidade desse tamanho, tem carro para congestionar tudo o que você tiver", explica o também docente do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Outro ponto questionado por Azevedo no projeto de indicação é a afirmação de que o trânsito de ônibus fora dos horários de pico não carece de faixa exclusiva. Segundo o docente, a proposta da faixa é exatamente de que ela tenha fluxo reduzido, para facilitar o transporte dos coletivos, que têm capacidade um número muito maior de pessoas do que os carros.
De acordo com o professor, as linhas que atuam nesses corredores possuem caráter essencial na cidade, já que fazem a ligação dos terminais entre si e com outros pontos importantes como o centro e os bairros comerciais.
"Elas têm movimento o dia todo. Não é só a história de que vão trabalhar ou vão à escola. Se a gente pensar no transporte de estudantes, esses estudantes estudam de manhã ou de tarde. Existe um pico na hora do almoço. Não é um pico de 5h da manhã às 9h. Óbvio que esse horário tem um movimento maior, mas fora do pico, o movimento de carros também é menor, então porque dar mais espaço para eles?", pondera Azevedo.
Usuários têm visões diversas sobre assunto
Entre os usuários, a opinião sobre a proposta é dividida, com pessoas inseguras acerca da possível nova medida e outras que a consideram possível, desde que siga algumas regras. Este último caso é onde se encaixa Rafael Ferreira, 35, que considera possível a implementação da ideia, desde que ela não seja expandida para os horários de pico.
"Em horário de pico eu não concordo, mas em horário normal, comercial, eu acho que não empataria ninguém não. Para mim seria normal. Agora em horário de pico que é de manhã e à tarde, já iria atrapalhar o trânsito um pouco", relata o montador de móveis.
Já os contrários à medida alegam que não só a agilidade, mas também a segurança das viagens podem ser prejudicadas pela redução dos horários. O temor é de que com o acesso para veículos particulares, sejam registrados mais ultrapassagens indevidas e acidentes de trânsito.
"Acho que evita um bocado de problemas se continuar. Sei que a gente quer mudanças, mas não deveria mudar dessa forma, sabe? Porque evita acidentes. A gente vê que o pessoal, principalmente as motos, por serem ágeis, ultrapassam. No ônibus não. Vai tranquilo. Acho que isso [redução dos horários] iria tumultuar um pouco", diz Nísia César, 74, aposentada e usuária da linha 041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu.
O POVO questionou a Benigno se a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), órgãos responsáveis pela mobilidade na Capital, foram consultadas para a elaboração do projeto. Em resposta, o vereador afirmou que "chegou a dialogar" com ambos.
Entretanto, as pastas foram procuradas e, em nota, afirmaram não ter recebido nenhum contato do vereador Benigno Júnior, mas disseram estar abertas a cooperar com dados para um estudo sobre a possível redução.
Por fim, a resposta conjunta enviada pelos órgãos afirma que "o projeto em questão é de indicação e depende da aprovação na Câmara e sanção do prefeito Evandro Leitão para que entre em atividade e passe a alterar o modo de funcionamento das faixas exclusivas".
Multa
Trafegar nas faixas exclusivas para ônibus resulta em infração gravíssima, a multa é no valor de R$ 293,47 e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)