A Polícia Civil de Goiás (PCGO), com apoio da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), cumpriu nessa quinta-feira, 10, três mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) e Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza).
Os alvos da operação Honorários do Crime, como foi batizada, são pessoas que se passavam por advogados para aplicar golpes em pessoas que tinham pendências judiciais. Conforme a investigação do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) de Rio Verde (GO) — 8ª DRP, os estelionatários cearenses fizeram "várias vítimas" naquela cidade.
A investigação começou no ano de 2023 após as primeiras vítimas terem seu patrimônio lesado", informou em press release a Polícia Civil de Goiás. "Estima-se que o prejuízo às vítimas ultrapasse os R$ 60 mil. A PCGO também cumpriu sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias". Conforme divulgado pela Polícia, os golpistas entravam em contato com as vítimas através de perfis falsos no aplicativo Whatsapp e afirmavam que eram advogados. Eles, então, solicitam transferências para supostos andamentos e demandas processuais.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos celulares, veículos e cartões bancários, "os quais auxiliarão no ressarcimento das vítimas e na continuidade da investigação a fim de identificar outros envolvidos no esquema criminoso", conforme afirmou a Polícia de Goiás. Os suspeitos devem responder pelo crime de Fraude Eletrônica. O Código Penal Brasileiro prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa, podendo haver aumento no período de reclusão em casos em que servidores mantidos fora do País forem usados ou então se o crime foi "cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência".
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE) divulgou nota demonstrando "total apoio" à operação. Conforme a entidade, a ação é "de extrema importância para proteger não apenas a sociedade, mas também a integridade e a credibilidade da advocacia cearense". Ainda conforme a OAB, a Coordenadoria Estadual de Fiscalização do órgão trabalha "incansavelmente" com ações como encaminhamento de denúncias de falsos advogados aos órgãos competentes. A OAB ainda orienta que os cidadãos consultem os nomes dos advogados no site do Cadastro Nacional de Advogados para identificar se, de fato, trata-se de um profissional verdadeiro. "Recomendamos à sociedade que, ao receber contato por meio das redes sociais ou WhatsApp por seu suposto advogado, confirme a veracidade da informação através dos contatos oficiais do escritório ou, preferencialmente, compareça pessoalmente ao escritório", diz a nota. "Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada imediatamente pelos canais de comunicação da Ordem".
Outras operações contra falsos advogados já foram realizadas no Ceará, inclusive contra alvos que faziam vítimas em outros estados. No último dia 27 de março, equipes das polícias civis do Rio Grande do Sul (PCRS) e do Ceará, com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), prenderam em Maracanaú nove suspeitos da prática.
Conforme a investigação da PCRS, os criminosos, "há cerca de um ano", praticaram o golpe contra mais 30 pessoas no Rio Grande do Sul. Já em novembro de 2024, outra operação da PC-CE e da PCRS resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra suspeitos de se passar por advogados perante pessoas idosas.
Os golpistas afirmavam que as vítimas haviam ganhado indenizações, mas precisavam efetuar um pagamento referente às custas processuais.
GOLPE
Foi a segunda operação deflagrada contra falsos advogados no Estado em menos de um mês