O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira, 28, relativa à transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça. Mas apesar do debate, a questão está longe de um consenso.
A proposta do Estado é que a unidade, atualmente incorporada à rede estadual de saúde e atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), seja transferida para a estrutura da Polícia Militar. Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, conduziu a audiência.
A recomendação do MP do Ceará e do Ministério Público Federal (MPF) é que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) evite a implementação de qualquer mudança no atendimento, até que ocorra um remanejamento dos serviços oferecidos aos pacientes do SUS no local.
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“Sob a visão do Ministério Público, continua a falta de transparência nesse processo”, avalia a promotora. “Já faz quase um ano que a gente indaga, e eles sempre dizem que ainda não têm os estudos prontos, que ainda não sabem exatamente como vai ser, que está sendo preparado, está sendo analisado…”
“A polícia está fazendo a parte dela: está pleiteando o serviço para ela, está com os estudos… A polícia já está com tudo pronto”, acrescenta Ana Cláudia. “A nossa preocupação não é com a questão do hospital da polícia, é com os pacientes do SUS ficarem desassistidos. Isso é o nosso temor”.
Para a audiência, foram notificados os representantes da Sesa, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), da Comissão Intersetorial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde no Ceará e da Comissão Intersetorial. Esta é encarregada de estudos técnicos sobre a transferência.
A proposta é destinar 30% dos leitos para a Polícia Militar e 70% para o SUS, reforçando o tratamento adequado para que o policial militar possa retornar ao serviço, sem prejuízos aos pacientes do Sistema Único de Saúde. “O hospital da Polícia Militar vindo para a nossa gestão, tem a importância do acompanhamento mais próximo dos nossos oficiais do quadro de saúde para com os policiais militares”, destaca o coronel Narcélio Alves, diretor de planejamento e gestão interna da PMCE.
Fundada em 1º de abril de 1939 como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM/CE), a unidade passou a integrar oficialmente a rede da Sesa em 2011. “Hoje, 14 anos após isso, a gente está nessa tratativa de reaver o equipamento para gestão da Polícia Militar”, avalia Narcélio.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, a preocupação está na perda dos serviços prestados pelo hospital. “O que eu acredito, que é a sugestão que, inclusive, também foi dada por outros, é o seguinte: deixa o hospital do jeito que está, funcionando bem. Vamos aperfeiçoar ele, aumentar o número de cirurgias para atender a população”, sugere.
Entre as perspectivas apresentadas para a gestão da Polícia Militar, está redimensionar os leitos atuais, além de implantar leitos clínicos, psiquiátricos e ortopédicos. Outro apontamento prevê a implantação do Centro de Reabilitação no atual Centro de Fisioterapia. “Eles (PMCE) sabem que precisam de uma rede de saúde mental” relata Edmar Fernandes. “Eles sofrem muitos traumas físicos e mentais pela violência que têm no dia a dia”.
Na superintendência de Fortaleza, representando a Sesa, o médico Luciano Quental reafirmou o compromisso de que não haverá “prejuízo no atendimento” ofertado pelo hospital durante a “passagem da unidade de forma parcial para polícia militar”.
“Inicialmente, a ideia era que o hospital passasse 100% para a gestão da polícia militar”, revela Quental. “Porém, nós identificamos um risco de que isso acontecesse de forma tão abrupta e decidimos, em pactuação com a própria secretaria de segurança pública, que fosse feito de forma parcial, em vista a garantir o atendimento do SUS desses pacientes”.
(Com informações de Alice Barbosa)