Diversos órgãos do Governo do Estado, bem como o Ministério Público (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assinaram na manhã de ontem, 16, um termo para o enfrentamento da violência contra as crianças cearenses. O documento foi assinado na sede do MPCE no bairro Cambeba, em Fortaleza, e prevê ações como capacitação de profissionais e interiorização dos equipamentos de apoio à família.
Entre as previsões, está a criação de um plano estadual para acolhimento das crianças ameaçadas de morte, liderado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih). A pasta planeja identificar as denúncias de violência contra crianças a partir de canais como o Disque 100 e, a partir desses dados, acionar os dispositivos de segurança e assistência social.
A Secretaria da Proteção Social (SPS), por sua vez, anunciou a inauguração de sede da Casa da Criança e do Adolescente em Juazeiro do Norte até o final do ano. Para a titular da pasta, Jade Romero, cooperações como a iniciada ontem sinalizam maior diálogo entre os órgãos de proteção e a comunidade para entender as demandas urgentes. "A gente está aqui para falar dessa violência que muitas vezes acontece dentro de casa, por alguém próximo da família. Esse assunto não pode ser um tabu. Precisamos falar com as nossas crianças sobre isso, mas falar sobretudo com as famílias. Dar atenção e dar proteção integral", disse a vice-governadora do Estado.
Entre janeiro e abril deste ano, 792 crianças vítimas de violência foram atendidas na sede da Casa da Criança e do Adolescente, em Fortaleza. Os dados são da Secretaria da Proteção Social.
Também signatária do termo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deverá atuar na capacitação de 975 conselheiros tutelares em Fortaleza. A medida, intitulada "Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos a Crianças e Adolescentes", será lançada no próximo dia 22 e prevê a participação dos profissionais em aulas práticas de acolhimento infantil, distribuição de material didático e premiação para os melhores projetos.
Além das já citadas, o acordo conta com a anuência das secretarias estaduais Esporte (Sesporte), Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Saúde (Sesa) e Educação (Seduc).
Entre os problemas a serem combatidos pelos órgãos de proteção está o risco de vida já nas primeiras fases da infância. Segundo dados do Atlas da Violência, 65 crianças de até 4 anos de idade foram vítimas de homicídios no Ceará entre 2018 e 2023.
O dado faz parte de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro da Segurança, divulgada na última segunda-feira, 12. A SSPDS foi questionada sobre o número durante o evento. Em resposta, a pasta afirmou que busca combater todos os assassinatos praticados no Estado, incluindo os cometidos contra crianças.
"[A SSPDS] tem pensado em reduzir todo o tipo de violência, principalmente contra esse público mais vulnerável, todo. Reestruturando as forças de segurança, capacitando os profissionais, criando incentivo para continuarmos reduzindo essa violência, fiscalizando o trabalho, fazendo articulação com as outras pastas para que essa rede de proteção fique cada vez mais forte", pontuou o secretário da segurança do Estado, Roberto Sá.