Uma operação apreendeu seis veículos, sendo três UTVs (veículo utilitário de tarefa, do inglês utility task vehicle) e três quadriciclos, que trafegavam de forma irregular nas dunas do município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As ações foram conduzidas pela Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT), no sábado, 7, e no domingo, 8, e contou com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Além dos veículos, seis condutores foram detidos durante a operação, que buscou combater o tráfego irregular e manobras perigosas de veículos em áreas proibidas na região.
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De acordo com o órgão municipal, a ação foi conduzida em pontos estratégicos do município, como as localidades do Porto das Dunas, Praia do Presídio e Chácara da Prainha, onde os carros foram apreendidos.
“Além da circulação em áreas proibidas, foi constatada a prática de manobras perigosas em áreas urbanas densamente povoadas, colocando em risco a integridade de moradores e pedestres”, disse a Secretaria.
Durante as abordagens dos agentes, um dos condutores empreendeu fuga chegando a capotar um veículo UTVs. O condutor não chegou a ficar ferido. Os condutores presos foram autuados com base nos artigos 187, 230 e 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Código de Trânsito, o artigo 187 afirma que é proibido transitar em locais ou horários não autorizados, conforme estabelecido pela autoridade de trânsito. A infração tem como penalidade a aplicação de multa.
Já o Artigo 230, é proibido a condução de veículos que não estejam devidamente registrados ou licenciados. A infração é sujeita a multa e apreensão do veículo até que a situação seja regularizada.
O Artigo 130, por sua vez, estabelece que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado.
Ainda segundo o órgão municipal de trânsito, a operação cumpre as recomendações do Ministério Público Federal e Estadual que proíbe a circulação de veículos automotores em orla marítima, áreas de restinga, dunas e demais áreas não regulamentadas.
No último dia 17 de maio, um carro ‘voou’ por cima de um buggy na duna de Canoa Quebrada, em Aracati, a 147,13 quilômetros de Fortaleza. O veículo conduzido por um motorista ficou danificado após a queda.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, à época, que um procedimento por crime ambiental foi instaurado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
O motorista foi autuado pelo Departamento Municipal de Trânsito com base no Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da prática de manobras perigosas nas vias públicas.
A infração prevê multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.