Mudanças nas regras de aplicação do Salário-Educação devem ampliar os recursos para alimentação escolar e fardamento nos municípios do Brasil. Uma portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na sexta-feira, 13, já permite o uso da verba para a merenda.
Conforme o ministro, uma outra portaria deve ser assinada em breve para autorizar a destinação da verba ao fardamento. A declaração foi dada durante o XIII Seminário de Gestores Públicos, realizado nesta segunda-feira, 16, em Fortaleza.
O Salário-Educação é uma fonte de financiamento da educação básica oriunda da arrecadação de impostos de empresas em geral, correspondendo a 2,5% da remuneração total paga aos empregados. Camilo explica que a modificação nas regras de despesas dessa fonte é uma antiga demanda dos prefeitos. “O recurso do Salário-Educação ficava muito preso, limitado a algumas despesas”, afirmou o ministro.
Fardamento e alimentação escolar também não podem ser custeados pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Muitos prefeitos questionam por que o dinheiro do Fundeb não pode ser usado para alimentação escolar, comprar fardamento, transporte. A gente já tentou mudar isso no Congresso, porque isso é despesa com educação”, disse.
O ministro anunciou ainda que, em 2025, um novo aumento de repasses do Fundeb está programado para os municípios e estados.
Camilo Santana também comentou sobre a adesão de estados à Prova Nacional Docente (PND), conhecida como Enem dos Professores. O Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), responsável pela rede estadual de ensino, foi uma das unidades federativas que se inscreveram para participar da iniciativa do MEC.
Já Fortaleza, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), não vai utilizar a prova como seleção. O prazo para adesão terminou nesse domingo, 15.
Os interessados em participar da PND poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho. As provas serão realizadas no dia 26 de outubro. “Até me surpreendeu o número de municípios e estados que aderiram à prova nacional, acho que vai ser um marco importante para a educação básica brasileira”, disse o ministro.
De acordo com a Seduc, o Ceará vai estudar como a seleção será utilizada. As redes educacionais ainda têm até o dia 25 de junho para cadastrar seus editais próprios.
Uma portaria publicada na sexta-feira, 13, definiu as regras para o certame. A PND não constitui um concurso público. Segundo o documento, os resultados individuais dos professores participantes serão entregues às redes com a pontuação alcançada e o nível de desempenho.
O edital específico da PND ainda será publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova, que segue a mesma estrutura e conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, será aplicada em 26 de outubro.
Sistema integrado entre polícias e guardas municipais deve ser criado, diz Elmano
Um programa de colaboração integrado entre as forças de segurança e guardas municipais deverá ser discutido para ser lançado no Ceará. É o que afirmou o governador Elmano de Freitas (PT), nessa segunda-feira, 16, durante o 13º Seminário de Gestores Públicos, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
Conforme o gestor, a ideia é realizar um encontro entre prefeitos e prefeitas nas próximas semanas para discutir um programa estadual de segurança que envolva a Polícia Militar e Polícia Civil, integrando com a Guarda Municipal dos 184 municípios cearenses. O objetivo é buscar fortalecimento, integração e inovação tecnológica através de um sistema integrado de Segurança.
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Este programa também prevê apoio financeiro aos municípios e a colaboração essencial das guardas municipais, que somam mais de 4 mil agentes distribuídos no Estado. “Nas próximas semanas eu gostaria de ter cada prefeito e prefeita para nós termos um momento de discussão, porque nós queremos lançar no estado do Ceará um programa intenso de colaboração das nossas forças de segurança”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil do governador Elmano de Freitas (PT), Chagas Vieira, destacou a importância de ter uma boa relação com os municípios buscando a implementação de ações como na área da Segurança Pública.
“Queremos estar cada vez mais próximos dos municípios, fortalecendo as guardas municipais nessa parceria por meio da nossa Secretaria da Segurança Pública, seja com uma melhor qualificação desses profissionais e também possibilitando melhores condições”, disse o secretário-chefe.
A proposta de integração das forças de Segurança do Estado com os agentes municipais já havia sido sinalizada pelo chefe do Executivo anteriormente.
Em dezembro do ano passado, após a morte de dois estudantes, Elmano sinalizou expectativa da integração entre Polícia Militar e Guarda Municipal de Fortaleza. As vítimas foram executadas nas proximidades das escolas onde estudavam, em Fortaleza
Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou “expectativa positiva” em integrar as forças de Segurança estaduais e municipais. A parceria deveria ser efetiva, conforme Elmano, no ano seguinte após o prefeito eleito Evandro Leitão (PT) assumir o Paço Municipal.
Ainda em 2023, a gestão municipal de Fortaleza e o Estado sinalizaram também uma possível parceria, principalmente com atuação em escolas e paradas de ônibus, mas também como forma de combate às organizações criminosas no Estado.
Com informações da repórter Alexia Vieira
Atualizada às 16h39min