O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, ontem, 25, o projeto ABCDetran, que deve possibilitar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas não alfabetizadas. A iniciativa deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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O estudo e a capacitação serão oferecidos via aulas de letramento, educação no trânsito e modalidade prática. A nova ação se assemelha com o programa CNH Popular por também priorizar os beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), as próximas cidades a receberem os atendimentos do programa são informadas por meio do site oficial e das redes sociais do Órgão.
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o candidato deve entrar em contato com o Detran, ligando para a central de atendimento ao usuário, pelo número (85) 3195-2300.
Para dar início ao processo, quando houver a aprovação, o aluno agendará o atendimento na autoescola por meio do portal do Departamento, acessando a aba "Acompanhe Sua Inscrição". No dia agendado, o interessado apresenta documento de identidade, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.
Em seguida, é necessário comparecer às comissões presenciais organizadas nos municípios beneficiados. Segundo o Detran, todo o andamento do processo poderá ser acompanhado em tempo real por meio do aplicativo "Meu Detran CE", disponível para download em dispositivos móveis.