"Patinete elétrico deve ser encarado como um veículo", avalia Dr. Davi Moshe, ortopedista e traumatologista, presidente da Comissão Científica da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Ceará (SBOT-CE). O profissional alerta para os cuidados necessários durante a utilização dos patinetes elétricos nas ruas de Fortaleza.
Na Capital, o uso do sistema viário urbano para exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos foi regulamentado por meio do decreto municipal 16.261, de 8 de maio de 2025. O modal é complementar ao sistema de transporte que já existe na cidade, como ônibus e estações do Bicicletar.
Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), esse decreto estabelece as normas para a circulação dos equipamentos, determinando, por exemplo, que os patinetes elétricos podem ser utilizados em ciclovias, ciclofaixas e vias autorizadas, mas está vedado o trânsito em calçadas, rodovias ou vias com velocidade superior a 40 km/h que não possuam infraestrutura cicloviária.
A regulamentação não prevê a operação de patinetes compartilhados — seja de empresas ou permissionários — na orla de Fortaleza, onde o uso desses equipamentos era frequentes.
"A operação em regiões de grande movimentação de pessoas, tais como, orla, mercados, pontos turísticos, estará sujeita a avaliação especial, tendo em vista os conflitos de interesse e circulação já existentes nesses espaços", diz documento.
Nas vias onde não houver sinalização de regulamentação de velocidade, vale o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a classificação viária. Para usar o serviço, o usuário deve ser maior de idade, não pode pilotar em dupla, transportar cargas nem conduzir sob efeito de álcool. Os patinetes devem ser estacionados nos pontos indicados no app, respeitando 1,5 metro livre para pedestres e acessos.
A regulamentação também proíbe o uso nas calçadas, rodovias e vias com velocidade acima de 40 km/h sem ciclovia. O tráfego é permitido apenas em ciclovias, ciclofaixas e vias autorizadas. Na avenida Beira-Mar, uma das áreas mais movimentadas de Fortaleza, a circulação desses equipamentos é proibida.
Médico preceptor do Instituto Doutor José Frota (IJF) e coordenador do serviço de residência do Hospital Universitário Walter Cantídio, Dr. Davi ressalta alerta que o uso inadequado de patinetes pode aumentar em até seis vezes o risco de fraturas, especialmente nos braços. Eleva-se também as condições de traumas cranioencefálicos, mesmo com capacete, mas as fraturas nos casos desses acidentes costumam acontecer nos braços.
Segundo o ortopedista, crianças têm até três vezes mais chances de fraturas por conta da menor motricidade e equilíbrio. Em adultos, as lesões mais comuns ocorrem nas mãos; em crianças, no punho. Por isso, apesar de parecer divertido, o equipamento deve ser encarado pelos usuários como um veículo, não como um brinquedo.
Fraturas infantis costumam ter bom prognóstico, com baixo risco de sequelas se bem tratadas. No entanto, o médico alerta para acidentes mais graves, como os que envolvem exposição óssea, devido ao risco elevado de infecções.
A JET Brasil Patinetes, empresa que iniciou atuação em Fortaleza há alguns meses, afirma manter equipes para monitoramento, orientação e recolhimento de patinetes fora dos pontos definidos. A fiscalização em espaços públicos, segundo a empresa, é de responsabilidade das autoridades locais. A empresa ressalta que usuários imprudentes podem ser notificados e até suspensos.
Já a AMC informou que, em 2025, não houve registro de acidentes com patinetes e que a prestadora do serviço é fiscalizada desde a implantação das estações.