Anunciada há dois anos, a revitalização das Caixas D’água do Benfica, bem provisoriamente tombado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), passa por um novo entrave durante os últimos meses.
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Prevista para começar ainda em 2023, após a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) apresentar um dossiê manifestando o interesse em construir um equipamento educativo no local, a restauração do patrimônio depende agora de um acordo entre a Prefeitura de Fortaleza e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
Até o início deste ano, a restauração era tratada apenas entre a gestão do município e Companhia, que negociavam a transferência da propriedade do bem, para que a Cagece pudesse iniciar a obra. Durante a fase final do repasse, entretanto, foi identificado que a Faculdade de Direito da UFC (Fadir-UFC) possui dois prédios dentro do perímetro que seria entregue à estatal, e que por isso, precisaria concordar com o repasse.
Dessas edificações, uma é antiga e já possui matrícula no Cartório de Registros de Imóveis, onde a cessão está sendo conduzida, enquanto a outra, mais recente, ainda não foi devidamente inscrita. Ou seja, além da concordância da Universidade na negociação, seria preciso regularizar também este segundo prédio.
Diante desse cenário, a solução proposta pela PMF foi ceder a parte do terreno onde está esse segundo prédio para a Instituição de Ensino, enquanto a fatia já regularizada, seria repassada à Cagece para o início das obras.
Procurada pelo O POVO, a UFC confirmou que a continuidade da cessão de propriedade das Caixas d'Água depende de tratativas entre a Universidade, a Prefeitura e a Cagece. Em nota, a Federal ainda pontuou que a próxima etapa dessas negociações será o levantamento da cadeia dominial (histórico de posse) dos prédios da Faculdade de Direito, e que os avanços nos trâmites serão amplamente divulgados para a comunidade e a imprensa.
Mesmo que a Universidade aceite ficar apenas com o segundo prédio, a tendência é de que os termos da cessão sejam revisados entre a Prefeitura e a Cagece. Em nota enviada ao O POVO, a Companhia alegou morosidade no repasse do bem, e que "contra a vontade da estatal", o processo “não teve prosseguimento em prazo razoável”.
A Cagece ainda afirma que a Fadir tem demonstrado interesse em seguir utilizando o espaço atual nas Caixas D’água como estacionamento. A área é defendida pela estatal como parte importante para o projeto e que a ausência dela no repasse poderia comprometer o caráter social e cultural originalmente proposto.
Em meio a todo esse imbróglio, as Caixas d'Água do Benfica têm passado também por outro trâmite, esse mais adiantado. No dia 11 de junho, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic) aprovou o tombamento em definitivo do equipamento, que estava pendente desde 2011.
A medida perpetua todas as determinações já vigentes durante o tombamento provisório, como proibição de venda da propriedade ou alteração da estrutura original do prédio. A única diferença seria o registro no livro do tombo, onde são documentados todos os processos de instrução para a proteção de bens e imóveis de valor histórico e cultural.
"A legislação do município de Fortaleza equipara essas duas situações com a única diferenciação do livro do tombo. [...] A única diferenciação é que o ato administrativo que resulta do tombamento definitivo é a expedição de um decreto do chefe do poder executivo municipal transformando esse bem em tombamento definitivo. As demais características de preservação do imóvel são preservadas", explica o doutor em direito do estado e professor do Instituto de Arquitetura, Urbanismo e Design da UFC, Rafael Vieira.
(Foto: FCO FONTENELE)Caixas D`águas do Benfica, em Fortaleza
(Foto: FCO FONTENELE)Caixas D`águas do Benfica, em Fortaleza
(Foto: FCO FONTENELE)Caixas D`águas do Benfica, em Fortaleza
(Foto: FCO FONTENELE)Caixas D`águas do Benfica, em Fortaleza
(Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo)Previsão é de que bem seja cedido à Cagece para a construção de um equipamento educativo sobre água
(Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo)Caixas D'água completarão um século em 2026 e não passam por reforma desde os anos 90
(Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo)Parte do terreno das Caixas D'água é utilizado como estacionamento pela Faculdade de Direito da UFC
(Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo)Caixas D'água completarão um século em 2026 e não passam por reforma desde os anos 90
(Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo)Caixas D'água são provisoriamente tombadas e estão sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza
De acordo com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o processo de tombamento agora deve seguir para a regularização jurídica dos documentos que comprovam a propriedade do bem. Concluída esta etapa, a proteção do bem deverá ser validada juridicamente e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O tombamento definitivo do bem não interfere na cessão do bem para a Cagece, já que a Companhia faz parte do Governo do Estado do Ceará. De acordo com o artigo 11 do Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, os bens tombados por União, estados ou aos municípios, só podem ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.
Nesses casos, é necessário somente que as intervenções sejam previamente apresentadas para avaliação do órgão responsável pelo tombamento, nesse caso a Secultfor, para avaliação de possíveis riscos ao patrimônio, como já feito pela Cagece em 2023, através do dossiê.
"Não é que você fica impossibilitado de fazer qualquer intervenção em abstrato, você apenas está restrito à necessidade de submeter previamente à análise técnica da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural para saber se aquela intervenção vai de alguma forma alterar a legibilidade daquele equipamento ou do seu entorno", pontua Vieira.
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