O Governo Federal liberou R$ 362 milhões de investimentos para a Saúde do Ceará, firmando ainda parceria que permite que a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza passe a ser gerida pelo Município. Novidades foram anunciadas ontem, 4, em evento realizado no Palácio da Abolição.
Na cerimônia estiveram presentes figuras públicas como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). De acordo com informações divulgadas no momento, a verba vai contemplar necessidades observadas na Capital e no Interior, permitindo a ampliação de estruturas para atendimento à população cearense, entre outras coisas.
Dentre ações do plano está o repasse temporário da gestão da Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza, para a Prefeitura, com apoio do Governo Federal, via decreto de intervenção. Entidade filantrópica, que vive uma crise financeira antiga, era administrada pelo Município apenas de forma mista. Instituição agora vai receber um aporte de mais de R$ 84 milhões anualmente e ter 274 leitos abertos até dezembro.
Por meio do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde (MS), é esperado ainda que a entidade realize mais de mil cirurgias por mês. Isso implicará na reativação de cinco salas cirúrgicas. Também deve ser reaberta a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com serviços de quimioterapia e cirurgia oncológica, e deve haver a destinação de R$ 13 milhões em recursos para um novo acelerador linear, equipamento que é utilizado no tratamento com radioterapia.
Além disso, a Santa Casa de Sobral, no norte cearense, deve receber R$ 51,8 milhões de verba federal. Recurso será destinado à compra de equipamentos e estruturação de serviços na unidade.
No geral, dos R$ 362 milhões liberados pelo Governo cerca de R$ 50 milhões devem ser destinados apenas para a compra de equipamentos, a serem distribuídos pelo Ceará. Já o restante do valor será voltado para aquisição de profissionais, obras e custeio de estabelecimentos de saúde da unidade federativa.
Recursos liberados pelo MS para Fortaleza serão voltados também ao aumento de atendimento nos hospitais Frotinhas e Gonzaguinhas, que deve ter como impacto a realização de 1.800 cirurgias mensais.
"Em março estivemos aqui para apoiar o plano do prefeito Evandro para reestruturar o IJF, que já tem resultados muito positivos. [...] O segundo passo agora é apoiar a reestruturação da rede de Frotinhas e Gonzaguinhas e a reestruturação da Santa Casa", apontou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ainda na Capital, o hospital Nossa Senhora da Conceição deverá chegar a marca de 144 leitos até o final do ano, dos quais 78 são novos. As primeiras vagas, voltadas para maternidade e obstetrícia, serão abertas em outubro. Já outros municipios do interior devem contar com reformar nas unidades hospitalares. Itapipoca, Crateús, e Acaraú estão entre as cidades que serão contempladas.
"É um recurso permanente, que permanecerá para que o serviço se amplie e permaneça ampliado. Acho que essa é uma grande conquista", destacou Elmano durante a cerimônia. Ainda em Fortaleza, o Hospital Nossa Senhora da Conceição deverá chegar a marca de 144 leitos até o final do ano, dos quais 78 são novos. As primeiras vagas, voltadas para maternidade e obstetrícia, serão abertas em outubro.
Outro anúncio feito pela pasta federal foi a abertura das inscrições no site do Ministério da Saúde para hospitais que desejam trocar dívidas com a União por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada no fim de junho pelo MS e visa diminuir filas de espera pelo País.
Dos 274 leitos reabertos na Santa Casa de Fortaleza, 20 serão na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), ala cujos atendimentos estão suspensos por falta de recursos financeiros e operacionais. A regulação do SUS, por sua vez, suspendeu temporariamente a liberação de novas admissões na unidade.
Conforme Gleydson Borges, coordenador da Comissão de Residência Médica da Santa Casa, “são 270 leitos que estão praticamente parados. E o pior culminou agora, com a retirada de todos os pacientes da UTI”. Segundo diz, processo já dura 45 dias e pacientes só saíram da ala quando estavam clinicamente bem.
O Sindicato dos Médicos chegou a formalizar denúncias junto ao Ministério Público do Estado (MPCE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o pagamento dos profissionais, que está atrasado.
Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que "não há débitos pendentes com a Santa Casa de Misericórdia" e destacou que fez o repasse de mais de R$ 24 milhões à instituição. Além disso, pasta frisou que a gestão temporária do Município sobre a unidade vai buscar "reestruturar o atendimento para fortalecer a oferta de leitos para os pacientes".
De acordo com provedor da entidade, Vladimir Spinelli Chagas, uma reunião está marcada para acontecer com a prefeitura na próxima segunda-feira, 7, quando serão discutidas questões como a data da transferência da verba federal. Só depois é que será analisado o retorno de atendimentos na UTI.
"Vai precisar dos recursos iniciais (para reabrir), como insumos. A UTI foi paralisada por uma questão de segurança (...) Dependemos basicamente de insumos pra gente voltar com o atendimento (...) Os recursos serão suficientes sim pra Santa Casa poder voltar a funcionar normalmente", destaca.
Colaborou Gabrielle Félix
Durante a cerimônia também foi anunciada a unificação da Central de Regulação de Leitos entre as redes de atendimento da Prefeitura de Fortaleza (primário e secundário) e do Governo do Ceará (secundário e terciário), que passou a valer ainda ontem.
Na prática, a unificação da lista de espera permite mobilizar todos os leitos do Ceará, direcionando o paciente para o hospital que tiver disponibilidade de leito ou equipe cirúrgica, independentemente de ser um hospital estadual ou municipal.
Esta ação resulta da articulação integrada e alinhada entre o governo estadual e o governo municipal. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito Evandro Leitão (PT), esta é uma medida fundamental que visa aprimorar a rapidez do atendimento ao paciente, mobilizando todos os leitos do estado para diminuir o tempo de espera por procedimentos e cirurgias.
“A regulação única é importante porque, quando nós unificamos a regulação do estado com a prefeitura, significa que aquele cidadão que está em uma fila que passa a ser única, onde tiver o leito, onde tiver a possibilidade da sua cirurgia ser feita, não vai interessar se o hospital é do estado ou da prefeitura. Ele vai ser colocado para ser atendido onde tem a possibilidade dele ser atendido”, comunicou Elmano.
O governador explicou que a medida visa beneficiar o “tempo do cidadão" e garantir “maior celeridade para que a situação dele seja efetivamente resolvida”.
“E isso também significa gestão dos leitos, gestão das nossas equipes de cirurgia para que efetivamente uma fila única seja consolidada, respeitada e o cidadão veja ele andar nessa fila e o momento em que ele possa ser efetivamente atendido”, acrescenta o governador.
De acordo com Elmano, a atuação concreta em saúde pública no Estado ocorre em Itapipoca, Sobral e Acaraú. “Isso significa que nós estamos efetivamente fortalecendo essa rede”, diz.
O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão contextualizou que muitos pacientes estão em duas filas de regulação, uma do estado e outra do município, o que causa "sombreamentos" e lentidão no atendimento.
“Nós temos muitos sombreamentos de pacientes que estão na fila de regulação do estado, como também na fila de regulação de Fortaleza. São pacientes que estão nas duas filas. E essa regulação única será determinante e com maior celeridade, dando uma resolutividade maior e fazendo com que esses pacientes que já foram atendidos ou que serão atendidos pela fila do município não possam estar sendo atendidos pelo estado. Nós teremos uma única fila. Isso sem sombra de dúvida dará uma celeridade bem maior do que hoje nós temos”, explica Evandro.
Com a regulação única, a fila se torna uma só, e o paciente será encaminhado para o hospital que tiver disponibilidade de leito ou equipe cirúrgica, independentemente de ser um hospital estadual ou municipal, explicou a gestão.
Com Sara Oliveira, Kleber Carvalho e Alice Barbosa