O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou o julgamento de 176 processos envolvendo crimes dolosos contra a vida durante a VIII Semana Estadual do Júri, que ocorreu no perído de 16 a 27 de junho recente. Entre ações judiciais contempladas, tanto em Fortaleza como no Interior, 15 são de casos de feminícidio.
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Iniciativa acontece há dez anos e busca dar celeridade e reduzir audiências que estão pendentes. De acordo com o órgão do Poder Judiciário, 248 júris estavam agendados para serem realizados durante a mobilização, mas apenas 71% deles aconteceu, sendo os demais remarcados para datas próximas.
Adiamentos tiveram como principais motivos a não localização do réu, pedidos de desaforamento, solicitações de postergação, entre outros. Dos julgados, houve 115 condenações e 79 absolvições,
Neste ano, as ações judiciais envolvendo feminicídios que foram distribuídas até 2023 estão entre as prioridades da força-tarefa. Crimes configuram como homicídio contra a mulher, motivado pela condição de gênero feminino, violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina.
Dos 15 julgamentos que ocorreram do tipo, 13 aconteceram em comarcas do Interior e 2 na Capital. O TJCE não deu mais informações sobre quantos júris de feminicídios estavam agendados ou quantos réus por crimes do tipo foram condenados durante a mobilização, assim como detalhes dos casos julgados.
De acordo com a Juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 6ª Vara do Júri de Fortaleza, não é possível especificar esses dados em razão de ações serem movidas por muitas unidades.
No entanto, ela considera que saldo de julgamentos dos casos gerais foi "positivo" e que média foi compatível a observada nos anos anteriores. "O quantitativo de processos que foram levados a julgamento foi um número equivalente a 71% dos agendados, um número expressivo de julgamentos", destaca.
Juíza também aponta a importância da iniciativa, informando que esses casos costumam tramitar no tribunal em média por um tempo de sete anos. "É uma semana simbólica, pra dar visibilidade a sociedade do que está sendo feito", diz, frisando a mobilização de magistrados, jurados, servidores, entre outros.
Na Semana Estadual também foram julgados três crimes envolvendo vítimas menores de 14 anos, sendo dois no Interior, e nove crimes praticados contra e por policiais militares, com cinco casos em Fortaleza.
De acordo com dados da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará registrou 12 casos de feminicídios até maio recente. No entanto, segundo balanço do O POVO, só em junho foram 10 crimes do tipo registrados em municípios cearenses — quase o mesmo número do restante do ano.
Rose Marques, advogada e coordenadora de projetos do Instituto Maria da Penha (IMP), destaca que, principalmente frente ao quantitativo de crimes, a otimização dos julgamentos dos réus "é uma boa ferramenta para dizer à sociedade que a vida de mulheres importa e merece a devida atenção da Justiça".
"Há muito tempo lutamos pela efetiva responsabilização nos casos de feminicídio. A realidade está se transformando, mas historicamente é um crime que tem grande tolerância social", pontua, destacando que, mesmo sendo um "grande passo", a celeridade não é "suficiente" para reduzir esses índices.
"As mulheres, sejam as sobreviventes ou as que tiveram suas vidas interrompidas pelo feminicídio, merecem justiça. Mas não de qualquer jeito, pois ela (a Justiça) tem que ser célere, mas também precisa ter perspectiva de gênero. O caso Maria da Penha, que teve uma demora excessiva no seu julgamento, já nos ensinou o quanto pode ser danoso não tratar com prioridade a devida resposta estatal aos casos de violência contra as mulheres", pondera.
"A política de enfrentamento à violência precisa alcançar a prevenção, tê-la como prioridade tanto para evitar que a violência ocorra, como para reduzir ou eliminar seus riscos. Quando uma mulher está no ciclo de violência, ela precisa de apoio e proteção. Para isso, não existem soluções milagrosas. É preciso seguir o caminho de cumprimento da Lei Maria da Penha", completa Marques.