A Prefeitura de Fortaleza oficializou a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia e tem validade de 180 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira passada, 15, e informa que podem ser prorrogados ou cessados antes de sua finalização, caso haja necessidade.
Durante a vigência do decreto, a atual gestão será afastada e assume como interventor José Erialdo da Silva Junior, que terá plenos poderes de direção e administração da unidade hospitalar. Por isso, os integrantes da atual diretoria ficam afastados de suas funções e os diretores técnicos nomeados pela diretoria também serão destituídos. As novas indicações serão feitas pelo próprio interventor.
A intervenção abrangerá os serviços de média e alta complexidade, oncologia, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e demais serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde ofertados pela entidade de saúde, assegurando que a unidade hospitalar siga em seu pleno funcionamento.
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Conforme a publicação, a intervenção municipal tem como finalidade reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública, solucionar a crise financeira da Santa Casa, assegurar o comprimento das obrigações legais e contratuais assumidas além de apurar a responsabilidade pela situação do colapso institucional. A intervenção não afeta o Cemitério São João Batista e o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo.
Foi firmado ainda que o interventor indicado pela Prefeitura poderá abrir e movimentar contas bancárias sob a designação "Santa Casa de Misericórdia — Conta de Intervenção", manter ou rescindir os contratos dentro dos termos da lei, além de tomar as providências necessárias para que a função seja desempenhada da melhor forma.
"Os atos serão praticados em nome da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, CNPJ nº 07.273.592/0001-64, ficando desde já o interventor autorizado a praticar todos os atos junto à Receita Federal e demais órgãos públicos e privados, a fim de dar fiel cumprimento às disposições deste Decreto" diz a publicação.
Além disso, foi instituída a Comissão de Acompanhamento de Intervenção Administrativa, com o intuito de fiscalizar os atos de gestão e medidas adotadas durante a vigência do decreto, bem como auxiliar durante a intervenção. A equipe será composta por pelo menos três membros designados por meio de uma Portaria a ser editada pelo interventor.
O decreto dispõe ainda que a Secretaria da Saúde terá liberdade para destinar recursos e pessoas para as intervenções, de poder usufruir de repasses federais e estaduais, convênios, transferências voluntárias à saúde para as ações de intervenção na casa.
No início de junho, o provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli informou em entrevista ao O POVO que a regulação de novos pacientes na unidade filantrópica estava suspensa por conta dos problemas financeiros enfrentados pela entidade.
Ele destacou que hospital vem sofrendo com "dificuldades para manter os atendimentos com a segurança que os pacientes precisam, e por isso as novas regulações estão suspensas". Ainda segundo Spinelli, a intervenção municipal não deve terminar este ano.
Em reunião realizada no dia 7 de julho, foi informado que a Santa Casa deverá receber um auxílio superior a R$ 84 milhões por ano, que viabilizará a reabertura de 274 leitos até dezembro. A primeira etapa prevê a retomada de 100 leitos até agosto, seguida da ativação gradual de mais 174 leitos. Do total, 20 serão pra a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
As crises da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza não são atuais. A entidade lida com problemas que se arrastam ao longo dos anos, como o encerramento do Pronto Atendimento em janeiro de 2018 para destinar recursos para outras áreas, redução de e até mesmo a paralisação das ofertas de cirurgias. O mais recente caso foi a paralisação da regulação de novos pacientes.
No último dia 6 de junho, a entidade iniciou uma campanha de arrecadação em suas redes sociais para suprir as dívidas acumuladas pelos serviços ofertados pela unidade hospitalar. O vídeo publicado nas redes sociais da entidade aponta que 78% dos valores são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), só que os valores não suprem os custos que se tem com as demandas.
“O SUS paga apenas dez reais por uma consulta médica e R$ 996,34 por uma cirurgia de vesícula, que custa à Santa Casa R$ 2.413,20, uma diferença de 242%. Esse tipo de déficit se repete em todos os atendimentos de média complexidade. Assim, quanto mais pacientes atendemos, maior fica o desequilíbrio financeiro”, informa vídeo de campanha.
Em 2024, entre os meses de janeiro e agosto, a unidade realizou apenas 71 cirurgias, 98% menor do que a quantidade de procedimentos realizados em 2023, com 3.893 procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
À época, o provedor informou ao O POVO que a redução dos procedimentos se deu por uma crise financeira, que causou um déficit mensal de aproximadamente R$ 3 milhões. A dívida total da entidade já alcançava a marca de R$ 100 milhões.
Ainda em 2024, em dezembro, o Ministério da Saúde repassou R$ 9,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia. O valor conseguiu pagar os vencimentos atrasados do hospital, além da primeira parcela do 13º salário.
O dinheiro foi usado ainda para quitar dívidas com os fornecedores e para a compra de insumos usados pelo hospital no dia a dia.