O Sol se põe nas ruas de Fortaleza, mas os pontos luminosos que abastecem a cidade não fazem parte do brilho das estrelas. O fenômeno não é exclusivo da Capital: o céu noturno médio ficou 9,6% mais brilhante entre os anos de 2011 e 2022, segundo pesquisa publicada na revista Science, o equivalente a dobrar o brilho do céu a cada oito anos.
As alterações no cenário noturno são o resultado do "crescimento populacional, da expansão de assentamentos e da implantação de novas tecnologias de iluminação", aponta o estudo. Entre as luzes externas desenvolvidas, apresenta-se a adoção dos diodos emissores de luz (LEDs).
O LED, usado também em painéis de anúncios, tende a ser menos agressivo do que as lâmpadas tradicionais, "diminuindo consideravelmente as emissões de Dióxido de Carbono (CO2)", explica o engenheiro ambiental e sanitarista Márcio Lima da Silva.
Um estudo promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) aponta que, em 2023, a tecnologia LED foi responsável por 19,6% dos pontos de iluminação pública no Brasil, o equivalente a 3.793.293.
Contudo, a exposição exagerada das iluminações pode culminar em um efeito colateral negativo: a poluição luminosa. O termo está relacionado ao uso excessivo ou desnecessário da iluminação artificial nos espaços, em especial no período noturno.
Utilizando o recurso "Night Lights" ("luzes noturnas", em tradução livre) da agência espacial Nasa, é possível indicar a evolução da luminosidade no Ceará a partir de 2012. No período supracitado, Fortaleza e a Região Metropolitana (RMF) despontavam no cenário como as mais iluminadas, com outro ponto em Juazeiro do Norte.
Em 2024, último ano no indicador, a liderança permanece, mas as luzes noturnas do Estado já apresentam uma expansão de borrões luminosos entre Tianguá e Sobral. Eles aparecem mais definidos no mapa do que 12 anos atrás.
Na fauna urbana, por exemplo, os animais podem confundir a iluminação artificial com sua contrapartida natural. "A exposição artificial da luz em aves pode alterar o seu relógio biológico, principalmente de espécies migratórias", alerta Márcio Lima. O resultado é a modificação do tempo de hibernação e até a antecipação ou postergação da migração.
O profissional indica que "a escuridão é um componente essencial para qualquer ser vivo", e as alterações na rotina de aves e insetos também podem interferir na reprodução direta das plantas. "Por serem polinizadores naturais, a interferência de padrões de comportamento desses animais afeta a reprodução de algumas espécies de plantas, reduzindo a eficácia da polinização", diz.
Outro aspecto a ser considerado é a alteração do ritmo biológico das plantas. A confusão entre a luz artificial e a natural pode impactar os ciclos de florescimento, crescimento e dormência.
No caso da psicóloga Isabela Rodé, 34, diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a luz fluorescente de painéis de LED já é motivo suficiente para desconforto visual.
"Para mim, a sensibilidade sensorial no TDAH é algo muito real. Sons altos, luzes fortes ou até certas texturas podem me sobrecarregar de uma forma que parece difícil de explicar para quem não vive isso", explica.
Quando se trata dos dispositivos luminosos, o brilho pode causar à Isabela cansaço visual, dificuldade de concentração e dor de cabeça. "Dependendo do dia, eu fico até irritada", completa.
"Sabendo que tenho essa sensibilidade, anteriormente eu evitava as vias que tinham esses painéis", afirma. "Principalmente em dias que já me sinto com a bateria social baixa... Piora bastante. Sabia a localização da maioria, mas agora é impossível: a cidade está toda assim".
O que acontece quando as normas dos painéis de LED são descumpridas?
De acordo com o Código da Cidade, existem quatro infrações possíveis relacionadas aos painéis de LED, com multas que variam de R$ 135 a R$ 48.600, dependendo do caso. Em destaque, a Agefis apresentou os seguintes apontamentos:
Instalação de anúncio sem o devido licenciamento: infração média. Penalidade de multa simples, remoção, e, em caso de impossibilidade de regularização, apropriação, inutilização ou destruição. | O valor da multa varia de R$ 135 a R$ 21.600.
Instalação de anúncio em desacordo com as dimensões e características licenciadas: infração média. Penalidade de multa simples, remoção, cassação de alvarás, licenças e autorizações, e, em caso de impossibilidade de regularização do anúncio, apropriação, inutilização ou destruição. | O valor da multa varia de R$ 135 a R$ 21.600.
Instalação de anúncio em logradouro público sem o devido licenciamento: infração grave. Penalidade de multa simples e remoção. | O valor da multa varia de R$ 90 a R$ 14.400.
Instalação de anúncio em local proibido: infração grave. Penalidade de multa simples, remoção, cassação de alvarás, licenças e autorizações, e, em caso de impossibilidade de regularização do anúncio, apropriação, inutilização ou destruição. Esta infração se torna gravíssima se ocorrer em áreas ou zonas ambientais especialmente protegidas por lei. | O valor da multa varia de R$ 202,50 a R$ 32.400. Já em caso de gravíssima, varia de R$ 303,75 a R$ 48.600.
Como denunciar
Para denúncias sobre irregularidades, a população possui três canais oficiais:
Aplicativo: Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS)
Site: denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br
Telefone: 156