A Justiça do Ceará condenou seis assaltantes acusados de atuarem no roubo de dois bancos no município de Milagres, a 485,50 quilômetros de Fortaleza, na Região do Cariri. Os crimes aconteceram em dezembro de 2018 e vitimou 14 pessoas, sendo oito suspeitos e seis reféns. A decisão foi publicada, na segunda-feira passada, 21, no Diário da Justiça Eletrônico, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Foram condenados os réus Elivan de Jesus da Luz, Geronilma Serafim da Silva, Jaime Pereira Nogueira, Denilson Moreira da Silva e Girlan Araújo Santos. Desse total, Elivan, Geronilma, Jaime, Denilson e Girlan foram condenadoas por roubo qualificado com morte por 14 vezes e porte ilegal de arma. Já Robson foi condenado pelos mesmos crimes e também por sequestro ou cárcere privado com agravante.
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As condenações de cada um, no entanto, não foram divulgadas na sentença. O POVO procurou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para saber os valores das penas de cada condenado. O órgão disse que o “caso encontra-se em segredo de justiça e informações não podem ser repassadas”.
Ainda segundo a sentença, foram absolvidos pelo crime de integrar organização criminosa os réus Elivan de Jesus da Luz, Robson José dos Santos, Girlan Araújo Santos, Geronilma Serafim da Silva, Jaine Pereira Nogueira e Denilson Moreira da Silva. A decisão aconteceu por falta de provas.
Os réus Cícero Rozeli da Silva Caldas e Everaldo Moreira da Silva foram absolvidos de todas as acusações feitas pelo Ministério Público. A decisão teve como base o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não há provas suficientes para a condenação.
Na época, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, informou que o setor de inteligência do órgão recebeu antecipadamente as informações de que a quadrilha atacaria os bancos.
Com isso, forças policiais dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia trocaram informações com a SSPDS. As investigações apontavam apenas, no entanto, que o crime ocorreria em Milagres ou no município vizinho de Missão Velha, ambos na região do Cariri.
Na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018, um grupo criminoso fez reféns na tentativa de assaltar as agências do Banco do Brasil e do Bradesco em Milagres. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, na época, que no mesmo dia, 14 pessoas morreram após troca de tiros intensa, sendo que seis eram reféns e outros oitos seriam criminosos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o grupo criminoso roubou um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres no sentido de atrasar ações policiais. A via só foi liberada durante o dia. A maioria dos criminosos foi presa em flagrante horas após o crime.
Em maio de 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia contra 19 policiais e o vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda. No documento, 15 policiais foram acusados de homicídio qualificado. Outros quatro, além do vice-prefeito, foram acusados de fraude processual, pois teriam ajudado na remoção dos corpos dos reféns já mortos com o intuito de mascarar a investigação.
Além disso, o documento revelou que os ferimentos que causaram as mortes de cinco reféns foram provocados por disparos de fuzil. Esses disparos, conforme a ação, foram efetuados por policiais. Os cinco reféns eram de uma mesma família.
Eles foram identificados como João Batista Campos Magalhães, 49, e Vinícius de Souza Magalhães, 14, que eram pai e filho. Eles eram, respectivamente, cunhado e sobrinho, de Claudineide Campos de Souza Santos, 41, e Cícero Tenório dos Santos, 60, marido e mulher.
Além disso, o filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13, também foi morto. A sexta refém morta, única natural do Ceará, foi Francisca Edneide da Cruz Santos, 49. A investigação segue em segredo de Justiça.