O Governo do Ceará vai levar à Brasília uma comitiva de empresários cearenses para debater o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) ontem, antes de uma reunião com o secretariado estadual.
A agenda com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin está prevista para terça-feira, dia 29, às 9h, em Brasília.
Será apresentado um levantamento de cerca de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS retidos. O valor mencionado pelo secretário Fabrízio Gomes (Fazenda) corresponde ao total de créditos acumulados por diferentes setores, incluindo, mas não limitado às empresas exportadoras.
Os dados específicos sobre o volume de créditos vinculados diretamente à exportação ainda estão em apuração pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Questionado se a liberação dos créditos depende do Governo Federal, o governador Elmano de Freitas explicou que a medida não depende exclusivamente da União, mas está relacionada às compensações previstas na Lei Kandir.
"A Lei Kandir prevê compensações da União aos estados pelas exportações. Contudo, o que o Governo Federal repassa é muito aquém do necessário", afirmou Elmano.
Ele acrescentou que o Governo do Ceará está em diálogo com empresários, incluindo o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e representantes de setores como aço, caju e carnaúba. "Precisamos de respostas claras sobre as tarifas dos Estados Unidos, especialmente no setor do aço, que já enfrenta uma tarifa de 50%", completou.
O governador também informou que participarão da reunião o secretário da Fazenda do Estado, o procurador-geral do Estado, os presidentes da FIEC e da FAEC, além de representantes dos setores exportadores.
Fabrizio Gomes, secretário da Fazenda, reforçou que o Ceará reivindica especificamente a compensação dos créditos da Lei Kandir — norma que isenta de ICMS os produtos destinados à exportação.
"Estamos buscando reparar esta injustiça histórica", afirmou Fabrizio, ressaltando que, desde 1987, nenhum governo federal compensou os estados integralmente pelas perdas.
Enquanto conclui os estudos técnicos, o governo do Ceará avalia a viabilidade de medidas próprias para auxiliar empresas exportadoras. A exemplo do que já foi anunciado por São Paulo, que pretende antecipar parte dos créditos.
Chagas Vieira ponderou que o Ceará tem limites fiscais diferentes e que qualquer iniciativa deve levar em conta o equilíbrio das contas públicas.
Entre as ações em análise está a criação de linhas de crédito emergenciais em parceria com bancos públicos como o BNB e o BNDES. De acordo com o secretário, essas instituições já sinalizaram reduções nas taxas de juros.
Os detalhes finais ainda dependem de definições por parte do governo federal, que discute atualmente um conjunto de 30 medidas para enfrentar os efeitos do tarifaço.
Chagas Vieira citou relatos de impactos pontuais no setor industrial, como uma carga de 50 mil pares de calçados paralisada, possivelmente da empresa Grendene. No entanto, afirmou que a maior preocupação recai sobre produtos perecíveis, como o pescado, que não suportam longos períodos de armazenamento.
Fabrizio Gomes, da Sefaz, informou que o Ceará cresceu 4,18%. Índice acima da média nacional que é de 2,9%. O estado registra investimentos de R$ 1,8 bilhão e endividamento de 27% da receita corrente líquida.
Além das ações voltadas ao setor exportador, o planejamento do governo inclui a aceleração de obras estratégicas, como 136 escolas de ensino integral, hospitais regionais e a expansão do campus do ITA no Ceará. A recuperação de estradas e a requalificação do Centro de Fortaleza também estão entre as prioridades. (Com informações de Carmem Pompeu).