O decreto de criação do Plano Estadual da Primeira Infância do Ceará foi assinado ontem, 1º. O documento deve nortear as políticas para crianças de zero a seis anos em todo o Estado até 2033.
O plano busca a melhoria de 12 indicadores, entre eles a redução da mortalidade materno-infantil, aumento da cobertura vacinal e diminuição da violência doméstica contra crianças.
Prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a elaboração do documento começou em 2023, passando por um diagnóstico da situação das políticas para bebês e crianças nos municípios. O Estado é o que tem maior quantidade de planos municipais, englobando todas as 184 cidades.
A assinatura do decreto ocorreu no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), parlamentares, gestores municipais do Interior e membros de organizações da sociedade civil. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Essa janela de oportunidade de zero a seis anos é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças, mas elas pautam também todo o futuro dessas crianças que se tornarão adolescentes e adultos”, disse Jade Romero, vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado (SPS).
Apesar da SPS ter papel de destaque na elaboração e execução do plano, a secretária enfatiza que os investimentos na política são transversais e abarcam diversas secretarias. “Está comprovado pela ciência que a cada um dólar investido nessa faixa etária, até outros 12 dólares são economizados em políticas de educação, saúde e também de segurança pública”, afirma.
Para Dagmar Soares, coordenadora do programa Mais Infância Ceará e membro do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI), o plano mostra um caminho para que as políticas sejam planejadas e efetivadas, incluindo orientações orçamentárias.
“A gente já conseguiu reduzir o número de crianças em insegurança alimentar grave, que estavam em extrema pobreza, ampliar a nossa cobertura vacinal, estamos reduzindo os indicadores de mortalidade infantil e materna melhorando os da educação infantil. Isso são algumas ações que já são previstas no plano e quando você põe a lupa, põe o olhar, faz com que as coisas aconteçam”, relata Dagmar.
Além do plano, foi assinado um pacto com o Instituto ProMundo, que atua no combate à violência contra crianças e jovens. Por meio da parceria, 560 profissionais da assistência social de todos os municípios terão formação para tratar do tema parentalidades e masculinidades.
Miguel Fontes, diretor do Instituto, explica que um dos objetivos é capacitar os profissionais para “trazer as famílias e principalmente o homem para o espaço de cuidado e tirar ele do espaço da violência”. A formação tem a ver com o indicador 8, que procura reduzir o índice de violência doméstica contra crianças e suas mães e cuidadoras.
“Isso tira um fardo da mulher, mas ao mesmo tempo traz para o homem o benefício de entender como o cuidado é bom e como é um direito, não um dever ou obrigação. Com isso em mente, a gente quer trazer esse homem a um espaço de autorreflexão”, explica Fontes.
Elmano de Freitas ressaltou a importância de associar os esforços do Estado às famílias. “O elemento central para o avanço da nossa política é que o ambiente familiar não tenha violência contra as nossas crianças, que tenha amor e cuidado com as nossas crianças”, afirma.