A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) publicou um manifesto em que denuncia o uso ilegítimo de autodeclarações indígenas no Estado a fim de usufruir de políticas públicas.
O manifesto foi realizado por meio das redes sociais no último 23 de julho e informa que, desde 2019, tem se intensificado a prática em que indivíduos, que não apresentam qualquer laço consanguíneo, territorial ou cultural com os povos originários, têm tentado acessar benefícios garantidos por lei, segundo a organização.
A entidade, que se identifica como a “legítima representante dos povos indígenas cearenses”, decidiu tornar público a preocupação com “o avanço do fenômeno dos chamados autodeclarados indígenas sem vínculo legítimo com qualquer povo indígena reconhecido”.
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A Fepoince expõe que o uso irregular tem sido aplicado para conseguir acesso irregular a:
O uso ilegítimo fere dispositivos legais, como o Estatuto do Índio, a Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Igualdade Racial, que regulamentam ações afirmativas e reconhecem os povos indígenas e sua identidade.
“A Fepoince reforça que a identidade étnica não é nome social. Assim, nome étnico é expressão de identidade coletiva ancestral, e só pode ser utilizado por pessoas pertencentes a um povo indígena, com reconhecimento formal da própria comunidade”, diz a entidade na publicação.
A organização alerta, ainda, que a apropriação indevida de nomes de povos indígenas representa uma “grave violação aos direitos coletivos, promove o apagamento cultural”, além de desviar recursos públicos e enfraquecer políticas afirmativas.
Providências devem ser tomadas, segundo a Fepoince, que relata ter conhecimento de denúncias recebidas pela entidade. Os casos serão reportados ao Ministério Público, à Justiça Federal e aos demais órgãos de controle institucional, de acordo com a organização.
A Fepoince afirma, ainda, que “procederá com as ações necessárias para a judicialização dos casos já identificados” para garantir a responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal dos envolvidos.