Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã de ontem, 5, em Fortaleza, investiga a atuação de um advogado suspeito de falsificar atestados com diagnósticos de autismo para obter, de forma irregular, benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a pessoas com deficiência.
Os policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal, seção judiciária de Fortaleza. Nesta fase da operação, não foram expedidos, no entanto, mandados de prisão contra o suspeito e demais envolvidos.
Conforme a PF, a investigação teve início a partir de uma notícia-crime do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp/CE), que falava sobre um advogado que disponibilizava os atestados falsos para os seus clientes que, posteriormente, apresentaram as declarações em perícias do INSS.
Foi identificada uma longa lista das declarações falsas com assinatura de um cardiologista. Os atestados diagnosticavam transtornos do espectro do autismo, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.
Segundo a Polícia Federal, as condutas dos investigados podem caracterizar os crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento particular e uso de documento falso. Todos estão previstos no Código Penal Brasileiro. As penas somadas podem alcançar até 17 anos de reclusão.
A operação foi realizada em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuip/CE), da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (Cginp), que é vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS).
O nome da operação, Amparo Espúrio, diz respeito à espécie de benefício assistencial almejado pelos fraudadores, em prejuízo da Previdência Social. A PF informou que as investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.