Habitação, saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, segurança e acesso à justiça. Esses sete eixos integram o Plano Estadual para população em situação de rua, lançado na terça-feira, 19, sob diálogo com a forma nacional, o "Ruas Visíveis", adaptado para a realidade do Ceará.
19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua; SAIBA
Entre as ações, estão previstas a articulação para ampliação de serviços de acolhimento, acesso à saúde mental, estratégias para geração de renda e inserção no mercado de trabalho, além do fortalecimento das políticas de habitação. Outro ponto é a articulação com os municípios para que os trabalhos tenham capilaridade em todo o Estado.
Em memória ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado na data, o Governo oficializou a entrega desse texto, que orientará ações de 2025 a 2028. O documento foi elaborado pela Secretaria da Proteção Social (SPS) em parceria com o Conselho Estadual de Garantia de Direitos para a População em Situação de Rua e Superação de Rua (Cepop).
A solenidade ocorreu na sede da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, dentro da programação do Pop Rua em Ação e da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania.
Construído de forma participativa, o plano teve como base encontros regionais realizados na Capital e Região Metropolitana, em Sobral e na região do Cariri, reunindo os afetados diretos, gestores públicos e movimentos sociais.
De acordo com a secretária executiva de políticas sobre drogas, Lidiane Rebouças, a proposta é que cada política pública atue de forma integrada, garantindo que a população em situação de rua não seja invisibilizada, mas reconhecida como sujeito de direitos.
Para isso, houve publicação no Diário Oficial. "Ele foi construído para ser uma política de médio prazo, com efeitos imediatos, porque orienta e organiza as ações que o Estado e os municípios precisam executar daqui para a frente", informa.
Dados do Governo Federal indicam que a população em situação de rua do Ceará é de aproximadamente 8.700 pessoas. Uma das metas do plano é justamente fortalecer a produção de dados em todo o Estado.
"O que esperamos é que até 2028 tenhamos o fortalecimento da rede de atendimento e acolhimento, promoção de inclusão social e econômica, aprimoramento de gestão e governança, e geração de conhecimento e sensibilização", estabelece a secretária.
O encontro reforçou iniciativas já em andamento da SPS, como a Estação do Cuidado, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza; a Estação Móvel de Políticas sobre Drogas; a Feira de Arte da Rua; o Projeto Acolher e o próprio Pop Rua em Ação, que mensalmente leva serviços e alimentação para esses indivíduos.
Para Lidiane Rebouças, o desafio é transformar o plano em políticas permanentes. "Ainda enfrentamos situações de violência institucional e de preconceito", acrescenta.
Representantes da população em situação de rua estiveram presentes na solenidade. O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua na Capital, Arlindo Ferreira, defendeu que as políticas devem garantir condições reais de melhoria de vida.
"Antes, você pertencia a uma casa, a uma família, mas na rua sobra apenas o chão e um pedaço de papelão. Não queremos caridade, queremos dignidade: arroz com ovo comprado por nós dentro da nossa própria casa”, cobra.